Do aumento do abono de família ao apoio às rendas: conheça as 270 medidas do Governo para combater a pobreza em Portugal
Já é conhecido o Plano de Ação de Combate à Pobreza até 2025, que reúne mais de 270 medidas, com destaque para o apoio às crianças e jovens. O plano foi aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros e apresentado hoje pelo Governo, data em que se assinala o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza.
O plano de ação hoje apresentado “é um instrumento de planeamento fundamental” e fixa seis eixos de atuação: a redução da pobreza nas crianças e nos jovens, além das suas famílias; a promoção da integração plena dos jovens adultos, diminuindo os riscos de pobreza; o fomento do emprego e da qualificação; o reforço de políticas de inclusão social e de proteção de pessoas mais desfavorecidas; a garantia de coesão territorial e desenvolvimento local; e a elevação do combate à pobreza como desígnio do país.
Segundo Ana Mendes Godinho, nos últimos anos o país tem conseguido ter “uma grande capacidade de mobilização conjunta”, para retirar pessoas da situação de pobreza, recordando que “cerca de 700 mil pessoas desde 2015” saíram dessa situação. “Mas temos muito a fazer”, alertou. Com este plano, o Governo visa, entre outras medidas, reduzir para 10% a população em situação de pobreza até ao final da década.
Conheça o conjunto de ações inovadoras a implementar até 2025 e as medidas que já estão em curso.
Algumas das medidas a implementar até 2025:
- Criar um novo modelo de atendimento e intervenção social integrada, ao nível local, com gestores de caso, para construção de percursos personalizados à medida das necessidades reais das pessoas, eliminando a interação com múltiplas entidades, garantindo-se uma intervenção estrutural e transformadora de vidas, agindo nos fatores críticos geradores da pobreza;
- Alargar a gratuitidade das creches para 120 mil crianças em 2024;
- Aumentar o número de vagas em educação pré-escolar;
- Lançar o Programa Nacional de Mercado Social de Emprego;
- Lançar um programa de Apoio à Contratação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, que preveja também uma vertente de empreendedorismo e criação do próprio emprego;
- Criar a rede do “Balcão Único do Trabalhador e da Empresa” para garantir respostas integradas e uma maior ligação entre os Trabalhadores e as necessidades do mercado de trabalho;
- Criar a Prestação Social Única;
- Alargar e qualificar progressivamente os serviços de apoio domiciliário (SAD) Nova Geração de Apoio Domiciliário SAD 4.0;
- Reforçar a cobertura dos Espaços Cidadão móveis, em especial em territórios de menor densidade e em territórios com prevalência de públicos com menor literacia digital;
- Realizar Fóruns Locais de Combate à Pobreza;
- Conceber e implementar o Espaço Cidadão Energia que irá concentrar num único espaço os serviços de aconselhamento e apoio aos cidadãos em matéria do acesso ao mercado de energia, eficiência e combate à pobreza energética;
- Criar um sistema de alerta e identificação de sinais de risco de pobreza;
- Mapear e caracterizar os projetos de intervenção social de âmbito territorial em implementação em todos os municípios, de forma a garantir a sua integração e coerência;
- Criar um dashboard dos principais indicadores sociais ao nível municipal;
- Criar uma agenda de investigação sobre a pobreza em Portugal, em articulação com parceiros da academia e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)
Consulte aqui o documento para conhecer mais medidas do Plano de Ação, organizadas por públicos.
Medidas que já se encontram em curso:
- Crianças
O programa Creche Feliz que em 2023 já garante a gratuitidade das creches a 85 mil crianças; o programa da Garantia para a Infância que chega a 150 mil crianças; o reforço das políticas de Ação Social Escolar (ASE); a promoção do acolhimento familiar de Crianças e Jovens em risco; o aumento estrutural do valor do abono de família; o alargamento dos projetos no âmbito dos Clubes de Ciência Viva na Escola, priorizando escolas de contextos desfavorecidos.
- Jovens
O reforço da oferta do alojamento estudantil a preços regulados com a concretização do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES); a criação de um contingente prioritário para estudantes beneficiários de escalão A de ação social no acesso a cursos de formação inicial no ensino superior; a abertura do Programa Avançar com incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados com salário de pelo menos 1.330€ e atribuição de bolsa mensal de 150€ diretamente aos jovens, durante o 1.º ano de contrato; a atribuição de bolsas de estágios IEFP para licenciados, aumentadas para 1.020€ em 2024; o reforço da proteção dos direitos dos jovens trabalhadores-estudantes, que passaram a poder acumular o abono de família, as bolsas de estudo e as pensões de sobrevivência com o salário até 14 x SMN; o reforço do IRS Jovem, estando proposto no OE2024 que passe a 100% de isenção no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto e 25% no quinto ano; o aumento dos tetos de rendas elegíveis para apoio pelo Porta65 Jovem, duplicando assim o número de agregados apoiados.
- Idosos
O alargamento da rede de equipamentos e respostas inovadoras, a requalificação e aposta nos serviços domiciliários integrados; a implementação do Balcão SNS24 em respostas sociais e unidades de internamento geridas pelas entidades do setor social e solidário; a comparticipação dos medicamentos no ato da compra na farmácia para os beneficiários de Complemento Solidário para Idosos; a atualização das pensões e o aumento do Complemento Solidário para idosos (aumentou 50€/mês no valor de referência em 2023 e em 2024 será aumentado em 62,45€, antecipando-se para 2024 a convergência com o limiar de pobreza que estava prevista para 2026).
- Trabalhadores
Mais de 70 medidas que fazem parte da Agenda do Trabalho Digno para combate à precariedade; a valorização dos salários, o aumento do salário mínimo nacional, estando já previsto um aumento para 820 euros em 2024; o apoio à renovação de competências no mercado de trabalho, com enfoque no setor digital através do Programa Jovem + Digital, e do Programa Upskill, orientado para pessoas desempregados ou em subemprego.