Dificuldades na cobrança do IVA fazem Fisco perder 713 milhões de euros por ano

Um recente estudo da Comissão Europeia revelou que Portugal enfrentou desafios na cobrança de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em 2021, deixando de recuperar um total de 713 milhões de euros, apesar dos esforços da Autoridade Tributária (AT).

De acordo com o ‘JN’, embora as perdas estejam entre as mais baixas da União Europeia, a persistência de lacunas na cobrança levanta preocupações sobre a eficácia do sistema tributário português.

Conhecido como “vat gap”, o desvio do IVA diminuiu para 3,6% em 2021 em comparação com os 7% registrados no ano anterior, marcando o quinto ano consecutivo de redução. Esse declínio é atribuído, em parte, às melhorias na informatização e emissão de faturas, que dificultam o não pagamento do IVA.

No entanto, o estudo também destacou que Portugal concede um total de 21,6 mil milhões de euros em isenções e reduções de IVA. Embora parte desse valor seja resultante de serviços públicos ou obrigações europeias, permanece uma quantia considerável que poderia ser cobrada pelo Estado português.

Além disso, revela a mesma fonte, a economia paralela representa um desafio significativo, com as estimativas a apontarem para uma atividade económica não reportada de até 80 mil milhões de euros.

Estas descobertas destacam a necessidade contínua de melhorar o sistema tributário português e de medidas mais eficazes para combater a evasão fiscal e a economia paralela.