Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: 18 soluções para sobreviver à crise

Comemora-se esta quarta-feira o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a DECO centra-se nas dificuldades enfrentadas pelos portugueses, reivindicando propostas, possíveis e eficazes, de soluções para sobreviver a crise.

Famílias insatisfeitas com o aumento exponencial dos preços dos alimentos e a redução do tamanho das embalagens (reduflação); uma mãe, e 2 filhos menores, que não consegue pagar a renda após o aumento de 150€ mensais; um consumidor que recebeu uma fatura de acerto de contas de 526 €; uma consumidora que aceitou a refidelização de 24 meses do seu pacote de TV e internet para evitar o aumento de preços, mas que, afinal, paga mais 3,5€ mês; um agregado que cresceu e que reclama a tarifa da água de um escalão mais barato; um passageiro dos transportes públicos coletivos que reivindica o reembolso do passe social pelos dias que não conseguiu usufruir desses serviços, são alguns dos casos paradigmáticos da crise, relatados à nossa Associação, que os cidadãos enfrentam diariamente no nosso país.

São estes casos vividos que motivam a ação reivindicativa da DECO e impulsionaram a redação do ROTEIRO PARA SOBREVIVER À CRISE (consulte em www.deco.pt). Com este roteiro, a DECO pretende incentivar o debate público sobre as difíceis condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões que possam promover o bemestar social e económico dos cidadãos.

Que soluções reivindica a DECO?

Alimentação

• Constituição de um Observatório dos Preços que fiscalize a evolução dos preços dos bens, bem como das práticas comerciais.
• Criação de legislação que reforce a transparência e a obrigação de informação ao consumidor em produtos alvo de reduflação.
• Reforço da oferta de produtos de marca própria e nacionais com especial enfoque num cabaz de bens essenciais.

Habitação

• Incentivos fiscais, financeiros e sociais que garantam um verdadeiro equilíbrio e oferta no mercado.
• Criação de programas inclusivos e adaptados às necessidades de todos os consumidores que incluam o arrendamento e a aquisição de habitação própria e permanente.
• Medidas simples e pouco burocráticas de apoio ao desempenho energético habitacional para todos os consumidores.

Energia

• Redução de IVA para 6% em todas as componentes da fatura de eletricidade e gás natural.
• Reavaliação dos critérios da tarifa social tendo em consideração o atual contexto da inflação e alargamento dos beneficiários relativamente ao gás natural.
• Simplificação e apoio para a mudança de comercializador.

Comunicações Eletrónicas

• Disponibilização, por parte de todos os operadores, de um Pacote Economico de Serviços que inclua telefone (fixo e móvel), internet e TV (número reduzido de canais, mas de oferta variada), a preços reduzidos e sem contrapartidas.
• Interdição, através de medidas excecionais e temporárias de aumentos anuais dos serviços de comunicações superiores à média ponderada da taxa de inflação dos últimos 10 anos, podendo ser renovadas.
• Proibição do aumento dos preços e taxas aplicáveis a serviços postais durante 2023.

Água e Resíduos

• Aplicação obrigatória da Tarifa Social por todas as entidades gestoras e em todas as vertentes: abastecimento, saneamento e resíduos.
• Aprovação do Regulamento da Qualidade do serviço.
• Tarifas de Resíduos que premeiem quem separe para reciclar.

Mobilidade

• Direito ao reembolso por parte de titulares de passes em caso de greve.
• Criação de tarifa social para os transportes públicos coletivos.
• Aplicação de Isenção de IVA no transporte ferroviário incluindo o suplemento de bagagem pelo transporte de bicicletas e trotinetes.

A DECO acredita que com a aceitação das soluções preconizadas, as famílias conseguirão ultrapassar a crise, assegurando a salvaguarda dos seus direitos e interesses por todos os setores da economia nacional.