Dia Mundial da Liberdade celebra-se esta terça-feira: direito de todos os seres humanos é consagrado na ONU e na Constituição portuguesa

Hoje celebra-se o Dia Mundial da Liberdade, uma data criada pela Organização das Nações unidas (ONU) e proclamada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

A liberdade é um direito de todos os seres humanos para realizarem as suas próprias escolhas, para traçarem o seu futuro e determinarem as suas opções de vida. A Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla a liberdade no Artigo 1: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Já o Artigo 2 refere que: “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.”

A liberdade é igualmente celebrada na Constituição portuguesa logo no Artigo 2: “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”

Já no Artigo 9, uma das tarefas do Estado, conforme é descrito na lei fundamental portuguesa, é “garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático”.