Dedicação plena ao SNS: Maioria dos médicos de saúde pública recusou aderir ao regime
Este domingo marcou o último dia para os médicos de Saúde Pública manifestarem a sua oposição à entrada no regime de dedicação plena que foi criado pelo Governo e, segundo indica Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), a maioria dos 400 clínicos desta especialidade recusou aderir ao referido regime.
O responsável, assim como Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), assinalam que o mesmo deverá acontecer com inúmeros especialistas.
O regime prevê que os diretores de serviço ou departamento passem a cumprir 250 horas extra por ano, em vez das atuais 150, mas perdendo o dia de descanso após uma noite de urgência ou tendo de trabalhar ao sábado. Nesse sentido, o suplemento de 25% da remuneração base que é pago aos médicos que adirem, acaba por não compensar.
Tato Borges explica porque são os médicos de saúde pública os mais prejudicados pelo regime de dedicação plena. “Os médicos mais recentes, como é o meu caso, têm 40 horas semanais e recebem um subsídio de 800 euros brutos, pela disponibilidade permanente, ou seja, para estarmos disponíveis para sermos contactados, a qualquer hora de qualquer dia, para uma emergência de saúde pública”, começa por indicar o presidente da ANMSP.
“Depois temos os colegas mais velhos, que têm 35 horas de trabalho semanal, com dedicação exclusiva, e portanto uma majoração do seu salário por isso, e a disponibilidade permanente é paga em percentagem do seu salário. E depois temos alguns colegas com apenas 35 horas, sem dedicação exclusiva, mas com a percentagem do salário a pagar a disponibilidade permanente. Nestes três o grosso dos médicos de saúde pública está nas 35 horas com dedicação exclusiva. E para estes colegas, passar para dedicação plena implica, ou perder dinheiro mensalmente, ou o pouco dinheiro que ganham não compensa ter de trabalharem mais cinco horas por semana”, lamenta.
Joana Bordalo e Sá, da FNAM diz que o novo regime inclui matérias que são inconstitucionais como “o aumento das horas extraordinárias para 250 por ano e o aumento da jornada diária para nove horas, um valor medieval e que não é praticado na Europa”, pelo que “fere a constitucionalidade”.
“Os médicos de saúde pública são, sem dúvida, dos mais penalizados” pelo regime, afirma a dirigente sindical, que alerta que a medida “não vai permitir fixar mais médicos no SNS”, que é onde “fazem mesmo muita falta”.
A rejeição da adesão ao regime deveria ser comunicada obrigatoriamente pelos médicos de saúde pública até este domingo, sendo que estes médicos são os únicos para quem é obrigatório (caso não tenham apresentado a rejeição). A adesão ao regime de dedicação plena, no entanto, pode ser pedida a qualquer momento.