Débitos diretos e referências de pagamento: Banco de Portugal exige maior clareza na identificação de beneficiários finais
O Banco de Portugal anunciou novas medidas para aumentar a segurança e a transparência nas operações de pagamento realizadas com recurso a referências de pagamento e débitos diretos. Este reforço surge em resposta à crescente complexidade dos modelos de prestação de serviços de pagamento, que tem dificultado a identificação do beneficiário final dos fundos e, consequentemente, gerado vulnerabilidades para os utilizadores.
O envolvimento de múltiplos prestadores de serviços no processamento de pagamentos tem tornado difícil identificar claramente o beneficiário final dos fundos. Esta situação tem causado problemas na resolução de litígios, aumentado o risco de fraudes e burlas e gerado prejuízos financeiros para os ordenantes das operações.
Com o novo aviso, os prestadores de serviços de pagamento passam a ser obrigados a disponibilizar aos ordenantes informações detalhadas sobre o beneficiário final dos fundos e o respetivo prestador de serviços, tanto em pagamentos com referências como em débitos diretos. Esta informação deverá constar dos extratos de movimentos das contas dos utilizadores e ser fornecida antes da execução das operações.
Além disso, os prestadores de serviços de pagamento ficam proibidos de cobrar quaisquer encargos associados à disponibilização destas informações, garantindo que o cumprimento das novas obrigações não acarrete custos adicionais para os consumidores.
Ao assegurar maior transparência e confiança nas operações de pagamento, o Banco de Portugal pretende mitigar o risco de fraude e facilitar a resolução de eventuais disputas. Estas medidas foram submetidas a consulta pública antes de serem implementadas e visam proteger os utilizadores dos serviços de pagamento e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos em Portugal.
O incumprimento das novas normas poderá resultar em sanções, nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.