“Dados são sempre verificados e a documentação é conferida no atendimento presencial”: SEF esclarece falha no site

O SEF esclareceu, esta sexta-feira, que os “dados e pedidos são sempre verificados e validados pelo serviço e que toda a documentação é conferida quando é feito o atendimento presencial”.

Em causa está a notícia do jornal ‘Expresso’, que destacou uma falha no portal digital do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que estará a conceder um estatuto especial a estrangeiros que introduzam pedidos de residência em Portugal. Assim ser-lhes-ia permitido permanecer no país com benefícios enquanto esperam pela legalização – o sistema não está a confirmar os dados inseridos, validando folhas em branco e informações falsas como se fossem verdadeiras.

“Enquanto o cidadão espera pelo agendamento, não tem qualquer estatuto especial que regularize a permanência em território nacional e pode mesmo ser notificado para abandono voluntário do país. Até uma autorização de residência pode ser cancelada a qualquer altura se se provar que foi conseguida através de fraude e a pessoa pode responder criminalmente”, esclareceu o SEF.

Por último, o organismo garantiu que no “novo modelo simplificado de autorização de residência da CPLP, o certificado de autorização de residência só é emitido se o requerente tiver uma manifestação de interesse submetida até 31 de dezembro de 2022 ou então um visto CPLP válido”.