Da descida do IRC ao regime dos grupos do IVA. Estas são as 60 medidas do ‘Pacotão’ da economia do Governo

O Governo apresentou esta quinta-feira o programa Acelerar a Economia, conhecido também como ‘Pacotão’ da economia, com a medida mais esperada a ser a redução da taxa de IRC ao ritmo de dois pontos percentuais por ano, até atingir os 15% no final da legislatura.

O Conselho de Ministros aprovou também a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA, com início em janeiro de 2025.

Este conceito dos grupos do IVA pretende melhorar a tesouraria das empresas, ao reduzir os processos de reembolso de IVA e agilizar procedimentos através da consolidação dos saldos do imposto a entregar ao Estado e do imposto a reembolsar pelo Estado.

Esta redução do IRC e a criação do regime dos grupos do IVA é uma das 60 medidas contempladas no programa Acelerar a Economia, aprovado hoje pelo Conselho de Ministros que esteve reunido em Oliveira de Azeméis, Aveiro.

Conheça-as todas aqui:

Programa Acelerar a Economia_enquadramento_240704_134833