“Cumprimos as nossas responsabilidades.” Gomes Cravinho assume que Portugal pode deter Putin
O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, admitiu que se o presidente russo Vladimir Putin vier a Portugal será detido ao abrigo do mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Esta afirmação do ministro surge na sequência da ordem do tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos, anunciada na sexta-feira, para que Putin e a comissária pelos direitos das crianças, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, fossem detidos “pelo crime de guerra de deportação da população (crianças) e transferência da população das zonas ocupadas na Ucrânia”.
Gomes Cravinho reconheceu que Portugal, um dos 123 signatários do Estatuto de Roma que deu origem ao TPI, assume esta obrigação. “Cumprimos as nossas responsabilidades”, reiterou o líder da diplomacia portuguesa ao frisar que o nosso país tem de “corresponder a qualquer mandado de captura” e assim o fará, em declarações aos jornalistas esta segunda-feira, em Bruxelas, na Bélgica.
O ministro explicou que este é um compromisso dos “122 países signatários” caso o líder da Rússia esteja num destes territórios, ainda que a Rússia não reconheça a jurisdição do TPI. “Consideramos juridicamente nula qualquer decisão do Tribunal Penal Internacional que não reconhecemos”, confessou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, no domingo.
João Gomes Cravinho apontou ainda que o apoio à Ucrânia foi naturalmente o principal ponto em agenda, naquela que foi a primeira reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE desde o primeiro aniversário do início da invasão da Ucrânia pela Rússia, assinalado a 24 de fevereiro.
Uma das questões abordadas, disse, foi “a necessidade de conciliar sanções […] com imperativos de segurança alimentar para os países mais pobres”, comentando então o compromisso alcançado no passado sábado para a extensão do acordo de exportação de cereais ucranianos através do Mar Negro, mas desta feita por apenas 60 dias, por imposição da Rússia.
“Congratulamo-nos com a renovação da iniciativa de cereais do Mar Negro, embora manifestando muita preocupação em relação ao facto de a renovação ter sido só por dois meses, o que mostra uma vontade da parte da Rússia de procurar utilizar a arma da segurança alimentar, ou da insegurança alimentar, em proveito próprio”, disse.
A Rússia esclareceu no sábado que concordou com uma extensão do acordo de exportação de cereais ucranianos através do Mar Negro, mas por apenas 60 dias e não 120 como foi dito por Kiev.
Na última quarta-feira, a Turquia divulgara que estava a negociar com a Ucrânia e a Rússia uma nova prorrogação de 120 dias do acordo sobre os cereais, em vez dos 60 dias anunciados por Moscovo.
O acordo, aprovado em julho de 2022 sob mediação da ONU e da Turquia, foi prorrogado pela última vez em novembro passado e expiraria no passado sábado.
O acordo facilitou a exportação de 25 milhões de toneladas de cereais em mais de 1.600 viagens de navios mercantes desde julho passado. Cinquenta e cinco por cento destes alimentos foram para países em desenvolvimento.
Vladimir Putin, ordenou a invasão à Ucrânia no dia 24 de fevereiro de 2022, para “desmilitarizar e desnazificar” o país vizinho, ofensiva militar que levou a União Europeia (UE) a responder com vários pacotes de sanções internacionais. Para assinalar o aniversário da guerra, os aliados ocidentais da Ucrânia anunciaram o reforço do apoio militar a Kiev.
A invasão russa desencadeou uma guerra de larga escala que deixou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Não é conhecido o número de baixas civis e militares do conflito, contudo diversas fontes, entre as quais a Organização das Nações Unidas (ONU), admitiram que será elevado.
*com Lusa