Cuidado: aquilo que diz no WhatsApp pode ser considerado contrato verbal
As mensagens enviadas via WhatsApp podem ser encaradas como um contrato verbal. Quem o diz é um juiz espanhol que tomou uma decisão sobre um processo com base na conversa estabelecida entre as duas partes através desta aplicação móvel.
Segundo aponta o site Olhar Digital, que dá conta de um caso reportado pelo jornal Faro de Vigo, em causa está a negociação do arrendamento de um imóvel. Proprietários e inquilino estabeleceram as condições através de mensagens no WhatsApp, tendo o interessado no imóvel assegurado que pagaria a renda juntamente com as contas de luz e água.
Porém, depois de se mudar para o apartamento, o inquilino deixou de pagar os serviços, tal como se tinha comprometido a fazer. A dívida gerada motivou os proprietários a seguir para tribunal, que acabou por lhes dar razão.
O juiz decidiu que as acções do inquilino violavam o contrato verbal estabelecido via troca de mensagens no WhatsApp, condenando-o ao cumprimento das condições previamente acordadas.