Covid-19: Trabalhadores dos Registos e Notariado processam Estado por não tomar medidas contra o surto

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) deu entrada a uma acção judicial contra o Estado, esta sexta-feira, por considerar que não foram tomadas diligências para “prevenir o contágio” de Covid-19 nos locais de trabalho dos seus associados, segundo um comunicado enviado às redações.

Em causa estão “a saúde e a vida” dos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Direcção Regional da Administração da Justiça (DRAJ) e Agência para a Modernização Administrativa (AMA), sublinha o STRN.

“As referidas entidades empregadoras públicas, IRN, DRAJ e AMA, até àquela data/hora, não tinham tomado as diligências que consideramos ser necessárias para, dentro do quadro legal e do recomendado pela Organização Mundial de Saúde e Direção-Geral da Saúde, prevenir o contágio do Covid-19 nos nossos locais de trabalho”, explica o sindicato.

O Sindicato diz que os riscos dos funcionários são negligenciados porque os dirigentes das respetivas entidades já estão “devidamente acautelados através da prevenção natural, que o tamanho dos tampos das suas secretárias já lhes garantem”, ainda que “seja muito reduzido o número de pessoas com que lidam diariamente”.