Covid-19: PSD quer moratórias até ao final do ano para atividades mais afetadas
O grupo parlamentar do PSD propôs hoje o prolongamento e o alargamento das moratórias bancárias para reembolso de capital até 31 de dezembro para os particulares e as empresas que desenvolvem atividades nas áreas mais afetadas pela pandemia.
De acordo com uma proposta de alteração e aditamento a um projeto-lei do PCP, os sociais-democratas propõem a “prorrogação suplementar” das moratórias bancárias “desde 1 de outubro até 31 de dezembro de 2021, exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital”.
Na exposição dos motivos, o PSD recordou que no final de setembro acaba a “maioria das moratórias de crédito de que têm beneficiado milhares de empresas e particulares”, na sequência da crise económico-social decorrente da pandemia de covid-19.
Contudo, o alargamento deste regime é proposto “apenas para os particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19, previstos no anexo ao decreto-lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, como é o caso dos setores do alojamento, da restauração, da cultura e dos transportes, entre outros”.
“Embora o estado da pandemia de Covid-19 tenha melhorado nos últimos meses, a situação económica e social do País encontra-se longe de estar estabilizada, receando-se o impacto negativo sobre as empresas e sobre as famílias que advirá do fim das medidas de apoio que foram sendo concedidas”, sustenta a bancada parlamentar social-democrata.
Com o alargamento dos prazos proposta pelo PSD, os clientes apenas voltariam a pagar os juros dos créditos depois de finalizadas as moratórias.
Em 31 de março, o parlamento aprovou, na generalidade e apenas com o voto contra do PS, projeto-lei 717/XIV/2.ª, do PCP, que “estabelece a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias” por mais seis meses.
Estas moratórias bancárias existem há um ano e foram criadas para ajudar famílias e empresas devido à crise causada pela pandemia de covid-19.