Covid-19. Governo já fala em «impacto significativo» no orçamento da Segurança Social
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, admitiu esta quinta-feira, no debate plenário, que já se nota um «impacto significativo» no orçamento da Segurança Social (SS) devido à «perda de remunerações declaradas».
«As medidas que fomos implementado e colocando em vigor procuraram sempre representar um esforço partilhado e colectivo de todos nas várias soluções para garantir acima de tudo e num primeiro momento que conseguíamos manter postos de trabalho num momento muito difícil, em que muitas das empresas deixaram de ter actividade económica», começou por apontar.
Ana Mendes Godinho reiterou que «a grande preocupação» do Executivo foi ter «uma almofada que permitisse amortecer os números de desemprego». Porém, desde o início de Março, quando a Covid-19 eclodiu em Portugal, há mais 85 mil inscritos nos centros de emprego do território nacional. «Vêm essencialmente das áreas mais afectadas pela paragem de actividade», concretamente o turismo, comércio e indústria transformadora. Por outro lado, constatou que os despedimentos colectivos registaram uma diminuição em Maio.
«A preocupação que tivemos foi que houvesse um esforço partilhado entre nós», continuou, salientando que, no caso do lay-off simplificado, «o maior esforço» está a ser assumido pelo Orçamento de Estado. «Estas medidas extraordinárias têm como pressuposto transferências extraordinárias de verbas do Orçamento de Estado, que não é um esforço do orçamento da Segurança Social para garantir a própria sustentabilidade do sistema que, neste momento, já tem impactos significativos pela perda de remunerações declaradas.»
A ministra do Trabalho anunciou ainda que, neste momento, está em regulamentação o apoio à manutenção dos postos de trabalho no momento final do lay-off.
Portugal contabiliza, neste momento, 1.369 óbitos associados à Covid-19 e 31.596 casos confirmados de infecção, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.
O país entrou no dia 3 de Maio em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março. Esta nova fase prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
Um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a partir de dados oficiais, revela que a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 352 mil óbitos e infectou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
*Notícia actualizada às 17:48