Costa quer mais escalões no IRS para beneficiar classe média

Estas posições foram assumidas por António Costa em entrevista à Rádio Observador, na qual também se comprometeu a não abrir novas Parcerias Público Privadas para a gestão de estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em que desvalorizou o teor dos “press releases” do Tribunal de Contas, designadamente o mais recente relativo à utilização do fundo Revita na sequência dos incêndios florestais de 2017.

Na questão fiscal, o primeiro-ministro disse que, se o PS voltar a formar Governo na próxima legislatura, o objetivo “é prosseguir a trajetória de redução da tributação sobre o trabalho”.

“Na próxima legislatura vamos continuar a aumentar a progressividade com mais escalões [de IRS]. Vamos desdobrar os escalões de forma a reduzir a tributação sobre a classe média”, especificou, antes de voltar a referir-se a um ponto já divulgado do programa eleitoral do PS.

“Vamos aumentar as deduções em função do número de filhos. Ou seja, a dedução aumentará em função do número de filhos e não em função do rendimento das famílias, porque as crianças são todas iguais. Uma família com dois filhos tem encargos desproporcionalmente superiores a uma família com só um filho. E se tiver três filhos a mesma coisa”, alegou.

Esta medida, segundo António Costa, a par de outra intitulada “cheque creche”, destina-se a criar melhores condições para que o país possa registar uma inversão da sua trajetória demográfica, que classificou como “particularmente negativa”.

No que respeita aos salários da administração pública, o secretário-geral do PS reiterou a sua intenção de “revalorizar” o vencimento dos quadros técnicos e superiores e, por outro lado, “retomar a normalidade da atualização anual” dos vencimentos.

Durante a entrevista, o líder do executivo foi confrontado com o teor muito crítico do relatório do Tribunal de Contas sobre a forma como o seu Governo geriu os dinheiros do fundo Revita para compensar as vítimas dos fogos de 2017.

Antónios Costa começou por observar que esse documento só chegou ao Governo ao fim do dia de quinta-feira e que, pelos vistos, “foi distribuído com mais profusão à comunicação social”.

“Irei analisar. Mas daquilo que li pela própria comunicação social não vi uma única acusação concreta de má utilização, mas, antes, suposições. Dizer-se que não foram definidos concretamente os objetivos, tal não é correto”, alegou.

Numa das partes mais críticas do relatório, a referente aos apoios agrícolas, segundo o primeiro-ministro, quem foi responsável por essas conclusões não terá demonstrado consciência sobre aquilo que se passava no terreno nessa altura, designadamente “da quantidade de prejuízos que muitos pequenos proprietários tiveram na sua atividade”.

“Os apoios disponibilizados por via do Ministério da Agricultura e das linhas da União Europeia implicavam uma carga burocrática absolutamente gigantesca. Ora, deveriam ser esses os mecanismos de controlo que o Tribunal de Contas acha que deveriam ser praticados em situações de emergência”, comentou o líder do executivo, num misto de surpresa e de crítica.

O primeiro-ministro contou então que, para ajudar esses milhares de agricultores vítimas de prejuízos e que necessitavam de auxílio com caráter de emergência, “o Governo decidiu criar uma linha de apoio para limiares inferiores àqueles que eram cobertos pelas linhas de financiamento no âmbito da Política Agrícola Comum e que dispensavam esses mecanismos de controlo”.

Já sobre as questões hoje em votação final global na Assembleia da República, nomeadamente a Lei de Bases da Saúde – legislação que deverá ser aprovada pela maioria de esquerda parlamentar -, António Costa lamentou que “tenha sido hipervalorizado” o tema das Parcerias Público Privadas (PPP).

Neste ponto, insistiu que a posição do PS não é a de proibir as PPP no futuro, embora se estabeleça no programa eleitoral dos socialistas que mais nenhuma será aberta.

“A experiência demonstra que em alguns casos as poucas PPP que existiram tiveram uma avaliação globalmente positiva, mas não com diferenciação face à gestão pública. Não iremos fazer mais nenhuma PPP. Manteremos a regra da avaliação no sentido de se saber se faz sentido renová-las”, justificar, antes de deixar uma crítica à atuação política do Bloco de Esquerda nesta matéria.

“Há uma certa tendência para a hipervalorização mediática das posições do Bloco de Esquerda, o que acaba por introduzir uma distorção relativamente à realidade. Isso muitas vezes é injusto, por exemplo, com o PCP, que teve em matéria de Lei de Bases da Saúde uma posição altamente construtiva e, aliás, decisiva para que existisse”, frisou.

Já no que respeita à revisão da Lei Laboral, o primeiro-ministro considerou esse processo “um sucesso da concertação social” e afirmou ter “dificuldade em perceber que PCP e Bloco de Esquerda não votem favoravelmente a primeira legislação que, desde 1976, é produzida para reforçar os direitos dos trabalhadores, reforçar a contratação coletiva e combater a precariedade”.

“Para falar com toda a franqueza, acho que a radicalização dessa posição se deve única e exclusivamente porque querem ter uma bandeira eleitoral a dizer que há uma diferença entre eles e o PS na legislação do trabalho”, sustentou.

António Costa criticou ainda a CGTP-IN por se opor sempre em todas as matérias em negociação na concertação social, considerando que essa atitude da central sindical não contribui para reforçar o peso negocial dos sindicatos.