Costa quer buscas aos partidos com novas regras. Posição foi defendida no Conselho de Estado

António Costa manifestou, na reunião do Conselho de Estado de 21 de julho, a intenção de alterar a lei processual penal de forma a que as buscas judiciais a partidos políticos tenham um regime semelhante ao aplicado nas diligências feitas pelas autoridades em escritórios de advogados, com o objetivo de proteger o segredo profissional.

Segundo o Observador, o tema surgiu no âmbito das buscas realizadas às sedes nacionais do PSD e da JSD, bem como à casa de Rui Rio, ex-presidente do partido, e outros dirigentes sociais-democratas, relativas a alegadas suspeitas de irregularidades no financiamento partidário.

Foi Santos Silva que deu o mote, e Costa aproveitou para criticar a atuação da Justiça, enquanto Marques Mendes manifestou-se contra as propostas do primeiro-ministro.

Costa propôs também alterações na lei dos financiamento dos partidos com o objetivos de clarificar se a situação do PSD que está sob investigação do Ministério Público é ou não legal.

Costa falou sobre as medidas com Luís Montenegro, líder do PSD, no dia seguinte às buscas a casa de Rui Rio, e deu a entender que haveria um entendimento entre os dois partidos quando avançassem as propostas.

Marques Mendes criticou esta eventualidade e apelou ao primeiro-ministro para reconsiderar as propostas. NO entanto, fontes sociais-democratas relatam ao mesmo jornal que não houve nenhum género de acordo entre os líderes do PS e PSD na referida conversa telefónica, ocorrida a 13 de julho.

Recorde-se que o a falta de clareza sobre a utilização de subvenções do grupo parlamentar para pagar a assessores dos partidos foi classificada como “uma zona cinzenta” na lei, pelo Presidente da República, após as notícias sobre o caso, assumindo Marcelo Rebelo de Sousa que seria necessário “clarificar em termos de funcionamento e de financiamento” o que se pode ou não fazer.