Costa é suspeito e vai ser investigado pelo Supremo em processo autónomo, diz PGR: Galamba constituído arguido
A Procuradoria-Geral da República emitiu, esta terça-feira, um comunicado relativo ao inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual informou que foram “realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse para a descoberta da verdade”.
No âmbito das buscas, salientou a PGR, “surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.
“O Ministério Púbico procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infraestruturas (João Galamba) e do presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (Nuno Lacasta)”, apontou.
Assim, esta manhã, “foram ordenadas/autorizadas 17 buscas domiciliárias, 5 buscas em escritório e domicílio de advogado, 20 buscas não domiciliárias, designadamente em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das Infraestruturas e na secretaria de Estado da Energia e Clima”. Foram também conduzidas buscas na Câmara Municipal de Sines e na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.
“Participam nas buscas 17 magistrados do Ministério Público, três magistrados judiciais, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT”, ilustrou o comunicado.
“Em causa poderão estar, designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência. Estão a ser investigados factos relacionados com as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI) e o projeto de construção de ‘data center’ desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade ‘Start Campus'”, referiu a PGR.
“O Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete do primeiro-ministro, do presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade ‘Start Campus’ e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade. Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação”, concluiu.
Segundo avançou esta manhã o jornal ‘Público’, estão em curso buscas da PSP em diversos ministérios e na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.
O mesmo jornal adiantou que foram detidos o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, o consultor próximo de Costa, Diogo Lacerda Machado, e o presidente da Câmara de Sines, o socialista Nuno Mascarenhas, assim como dois executivos da ‘Start Campus’.
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