Costa contra fim da regra da unanimidade sem conhecer nova arquitetura da União Europeia

O primeiro-ministro defendeu hoje que Portugal não pode aceitar o fim da unanimidade em algumas decisões europeias sem primeiro conhecer qual a reforma institucional e orçamental que resultará do processo que antecederá o alargamento da União Europeia.

Esta posição foi transmitida por António Costa no debate parlamentar preparatório sobre a reunião da próxima semana do Conselho Europeu, depois de uma questão colocada pela deputada socialista Rosário Gamboa, que falou no fim da regra da unanimidade em processos de decisão no âmbito de uma futura convenção para a revisão dos tratados europeus.

Neste ponto relativo à evolução da regra da unanimidade, o líder do executivo português advogou que essa questão “só pode ser respondida no quadro do debate da reforma institucional e orçamental que a União Europeia terá de fazer para cumprir de forma positiva o alargamento que se propôs fazer”.

“Sem vermos no conjunto qual será a nova arquitetura, acho que não podemos aceitar prescindir da regra da unanimidade. Essa regra deve acompanhar-nos até termos um desenho final do conjunto dessa arquitetura”, declarou.