Governo anuncia hoje pacote de apoio às empresas: O que está em cima da mesa?
O primeiro-ministro António Costa apresentou na semana passada o pacote “Famílias Primeiro”, com medidas direcionadas para os agregados familiares devido ao aumento acentuado da inflação. As medidas direcionadas às empresas serão anunciadas hoje.
No início desta semana explicou que o Governo ainda não tinha decidido, mas também ainda não tinha excluído, a possibilidade de taxar os lucros de algumas empresas considerados excessivos
“Não tomámos ainda decisões (…) Não excluímos nem decidimos”, afirmou António Costa, quando questionado sobre a possibilidade de o Governo vir a taxar os lucros extraordinários de alguns setores, em entrevista à TVI/CNN Portugal, conduzida pelos jornalistas José Alberto de Carvalho e Pedro Santos Guerreiro.
No entanto, na quarta-feira, a Comissão Europeia propôs uma taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria, cujas receitas deverão ser “cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia”, para aliviar preços.
“A Comissão propõe uma contribuição temporária de solidariedade sobre os lucros excedentários gerados pelas atividades nos setores do petróleo, gás, carvão e refinaria”, anuncia a instituição, acrescentando que “esta contribuição limitada no tempo manteria os incentivos ao investimento para a transição verde”, devendo ser “cobrada pelos Estados-membros com base nos lucros de 2022 superiores a um aumento de 20% em relação à média dos lucros dos três anos anteriores” e aplicada às empresas de combustíveis fósseis.
A questão sobre se Costa poderá seguir a linha de Von der Leyen fica assim por responder, apesar de ter sido avançado por fonte do Governo que a implementação de um imposto especial sobre os lucros extraordinários das empresas está fora de hipótese.
A conhecida como “windfall tax”, que foi já implementada em diversos países, saiu de cima da mesa do Primeiro-Ministro, que nunca concordou com esta medida, de acordo com a mesma fonte.
“Não desconsideramos a situação de que há empresas cuja atividade tem vindo a beneficiar anormalmente” pelo aumento dos preços, disse António Costa no passado mês de agosto, acrescentando que para algumas delas o Governo já tem “taxas, sobretaxas e sobre sobretaxas, e portanto a nossa situação não é totalmente comparável com outros países, e isso deve ser tido em conta”.
Em agosto, foi também avançado pelo ‘Público’ que o Governo iria aumentar, no pacote de apoio extraordinário de setembro, de 400 mil para 500 mil euros o teto máximo do apoio destinado às indústrias utilizadoras intensivas de gás natural, que arrancou em abril com o programa “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”.
Na altura, o aumento ainda tinha de ser negociado com a Comissão Europeia, mas visava compensar as faturas elevadas de empresas em setores como cerâmicas, metalúrgicas, vidrarias, cimenteiras e têxteis.
Tendo em conta que as empresas, especialmente as PME, foram bastante prejudicadas primeiro com a pandemia e agora a guerra na Ucrânia, vendo as suas matérias primas e recursos energéticos afetadas, as associações pedem medidas urgentes. “Como? Baixando a carga de impostos, reduzindo o IRC em 2 pontos percentuais, a tabela das tributações autónomas está desajustada e, em alguns casos, é injusta e a questão do IVA, que foi dado às famílias e que também seja dado às empresas”, sugere António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal, citado pela ‘SIC’.