Costa anuncia 3ª fase de desconfinamento a duas velocidades. AML com medidas especiais

O teletrabalho deixará de ser obrigatório já na próxima segunda-feira, dia 1 de Junho, passando a aplicar o regime normal, previsto no Código de Trabalho, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, após o Conselho de Ministros, reunido desde as 09:30 desta sexta-feira, no Palácio da Ajuda em Lisboa, para fazer o balanço das medidas da segunda fase de desconfinamento e afinar as decisões relativamente à terceira.

Existem, no entanto, três excepções: os trabalhadores imunodeprimidos ou doentes crónicos, com deficiência (superior a 60%) ou pais com filhos em casa continuam em teletrabalho, independentemente da vontade da entidade patronal.

Para os restantes, a partir daqui, a permanência em teletrabalho está sujeita a acordo entre as entidades empregadoras e os trabalhadores. Mais: daqui para a frente, deverá haver «trabalho desfasado» e equipas de trabalho em espelho.

Nesta fase, abrirão também as lojas com área superior a 400 m2, excepto na Área Metropolitana de Lisboa (AML), em que os centros comerciais permanecem encerrados e as autarquias avaliam o funcionamento das lojas com mais de 400 m2. Continua a ser obrigatório o uso de máscara e a disponibilização de gel desinfectante e as lojas de vestuário terão de fechar os provadores ou desinfectá-los após cada utilização. A roupa experimentada terá de ser higienizada ou colocada em quarentena.

As lojas do cidadão também têm autorização para retomar actividade presencial, excepto na AML.

Já nos restaurantes há uma novidade: deixa de existir a limitação de a ocupação não exceder 50% da respectiva capacidade, caso sejam instaladas barreiras de separação entre clientes que se encontrem frente a frente e a distância entre as mesas seja de 1,5 metros. «A opção fica a cargo de cada estabelecimento de restauração», afirmou o primeiro-ministro, anunciando dois caminhos possíveis (a 50% ou a 100%).

Apoios aos pais com crianças até seis anos terminam segunda-feira

Os mais novos poderão regressar aos estabelecimentos do pré-escolar, mas com regras específicas: as crianças devem ser organizadas em pequenos grupos, não podem levar brinquedos de casas e têm de trocar de sapatos quando chegam, por exemplo. Quanto aos jardins de infância, o Governo concluiu que existem condições para retomar a «normalidade».

Mais à frente, acrescentou que o apoio social concedido aos pais com crianças até seis anos, termina a partir de segunda-feira, dia 1 de Junho. Em relação aos apoios a famílias que têm crianças em casa, dos seis aos 12, estarão em vigor até ao fim do ano lectivo, ou seja, a 26 de Junho.

A reabertura dos centros de actividades de tempos livres fica adiada para dia 15 de Junho.

Os teatros, cinemas e salas de espectáculo também retomarão actividade na segunda-feira, bem como eventos de natureza cultural realizados ao ar livre, desde que respeitadas as regras de higiene e de ocupação, permanência e distanciamento físico, nomeadamente uso de máscaras ou viseiras no interior dos espaços. Costa detalhou que os teatros e salas de espectáculo (incluindo ao ar livre) devem ter lugares marcados e, entre cada grupo, deve existir, pelo menos, uma cadeira, por exemplo.

Os ginásios também poderão voltar ao activo, desde que sejam mantidas as distâncias de segurança, assim como normas de limpeza e desinfecção. Os balneários deverão estar fechados e os funcionários estão obrigados a usar equipamentos de protecção individual, designadamente a máscara.

Por outro lado, as celebrações religiosas regressam já este sábado.

AML com medidas especiais

Relativamente à AML, embora negue um «descontrolo» da pandemia, Costa diz que alguns planos caem para mais tarde. «Irá distinguir-se significativamente das outras regiões do país», admitiu, acrescentando que será feita uma reavaliação na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Lembrando que «a evolução das medidas de desconfinamento tem de ser acompanhada por uma monitorização da evolução da pandemia», Costa anunciou algumas medidas especiais para a região. Em primeiro lugar, anunciou reforço das medidas de vigilância epidemiológica: «Vamos fazer um esforço muito grande de testagem, para que possamos identificar melhor as cadeias de transmissão». Por outro lado, revelou, haverá um plano de realojamento de emergência, com o objectivo de separar pessoas doentes das saudáveis.

Quanto às concentrações de pessoas, a limitação alarga-se para as 20 pessoas, excepto se pertencerem ao mesmo agregado familiar. Para a AML continua a vigorar o limite de 10 pessoas.

A ocupação dos veículos privados fica limitada a dois terços e é obrigatório o uso de máscara. Esta norma aplica-se não só ao transporte privado de passageiros como ao de trabalhadores para a construção civil.

Os centros comerciais na AML também não poderão reabrir. O Executivo e os especialistas estão em alerta devido ao aumento do número de casos nos distritos de Lisboa e de Setúbal, provocados por diversos surtos e, por isso, a situação será reavaliada na próxima quinta-feira, em Conselho de Ministros.

Quanto às feiras, apesar de já estarem abertas neste fim-de-semana, as regras só se aplicam a partir de segunda-feira, pelo que Costa pede cuidado.

«Tudo o que é válido para o país é válido para Área Metropolitana de Lisboa, com três excepções»: continuam proibidos ajuntamentos com mais de 10 pessoas, os centros comerciais e lojas do cidadão continuam inactivos, e as feiras e lojas com mais espaço estão a ser avaliadas, em coordenação com as autarquias, resumiu Costa.

Ainda assim, no entender do primeiro-ministro, os focos de contágio na região não se devem às medidas de confinamento. Para Costa, o grande problema está nas empresas de trabalho temporário e às condições habitacionais. «Não devemos focar o problema neste ou naquele bairro ou concelho», apelou, convicto de que «a natureza do problema é o tipo de relação laboral ou o trabalho da construção civil», que «é agravado por condições de habitabilidade onde um elevado número de pessoas vive no mesmo espaço».

«Tenho visto muitas referencias ao bairro da Jamaica, onde está em curso um programa de realojamento», apontou, sublinhando que «o foco não tem a ver com condições de habitabilidade» e que, por isso, «não nos devemos centrar nessa lógica».

Emigrantes podem vir de férias sem confinamento obrigatório

«Nunca o Governo da República adoptou essas normas nem irá adoptar», frisou António Costa sobre uma eventual obrigatoriedade de quarentena.

Quanto à vizinha Espanha, «respeitamos a sua vontade de não proceder à abertura antecipada de fronteiras». «Quando essa abertura se fizer será com toda a segurança dos portugueses e espanhóis», assegurou, recordando que a fronteira está abertura para transporte de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e emigrantes em países como França.

Recorde-se que Portugal contabiliza, pelo menos, 1.383 vítimas mortais associadas ao novo coronavírus e 31.946 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde.

O país entrou no dia 3 de Maio em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março.

O Estado de Calamidade é o nível mais elevado de intervenção. É coordenado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tal como o é o Estado de Emergência, mas existe co-responsabilidade de todo o Governo. Para ser decretada, esta medida de excepção não depende do Presidente da República nem da Assembleia da República. Basta ser aprovada em Conselho de Ministros.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 360 mil mortos e infectou mais de 5,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Mais de 2,3 milhões de doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

*Notícia actualizada às 19:16