Continua a ver uma luz amarela nas portagens quando passa na Via Verde? Saiba o que está em causa

A mensagem continua a chegar a muitos utilizadores da Via Verde: o identificador não estará a registar corretamente as utilizações, conduzindo alguns desses consumidores a optar por outras soluções.

Em quase todos os casos relatados à DECO PROteste, a chegada desta mensagem coincidiu com o acendimento pontual de luz amarela à passagem por uma portagem, seguida de outras passagens com luz verde. Em comum, todos tinham um identificador comprado à Via Verde há vários anos.

Saiba o que fazer se o seu identificador acender uma luz amarela, que opções de subscrição existem ou como comprar um novo identificador da Via Verde.

Luz amarela: o que fazer?

Em regra, a luz amarela é indicadora de que há problemas com o identificador da Via Verde que podem dificultar a cobrança dos serviços prestados, sejam de portagem, estacionamento ou outros. Além da eventual má colocação no vidro do veículo, a luz amarela acende também quando expira o cartão multibanco associado à conta Via Verde, obrigando à associação de novo meio de pagamento.

Confirmando que nenhum destes problemas está em causa, alguns consumidores continuam a ignorar o teor da mensagem enviada pela Via Verde, mas muitos seguem as instruções da missiva e trocam o seu identificador por um novo. Nessa transação, deixam de ser proprietários do identificador e passam a ser subscritores de um pacote de serviços, que tem de ser pago em regime de mensalidade ou anuidade.

Opções de subscrição vão dos 12,02 aos 19,25 euros anuais

E porque não comprar um novo aparelho? Porque ao seguir as instruções da mensagem, os consumidores encontram no site da Via Verde, com grande destaque visual, três ofertas de subscrição.

O pacote Via Verde Autoestrada custa 12,02 euros por ano, com a possibilidade de passar para 6,12 euros se optar por extrato eletrónico, ou 1,02 cêntimos mensais, com a possibilidade de passar para 0,52 euros se optar por extrato eletrónico, e inclui apenas o acesso ao pagamento de portagens. Esta subscrição prevê a ativação dos outros serviços de mobilidade da Via Verde, durante um mês, mediante uma taxa adicional que é faturada à parte.

O pacote Via Verde Mobilidade custa 19,25 euros por ano, com a possibilidade de passar para 13,35 euros se optar por extrato eletrónico, ou 1,64 cêntimos mensais, com a possibilidade de passar para 1,14 euros se optar por extrato eletrónico, e inclui aquilo a que os antigos identificadores comprados também davam acesso: portagens, estacionamento em parques fechados e de rua (com a app Via Verde Estacionar), abastecimento em postos Galp, carregamentos de carros elétricos na rede pública, pagamento do ferry Setúbal-Tróia e sentido inverso ou farmadrive.

O pacote Via Verde Mobilidade Leve dá acesso aos mesmos serviços que o Via Verde Mobilidade, mas só é cobrado nos meses em o serviço for efetivamente usado. Custa 1,93 euros em cada mês de utilização, passando a 1,43 euros se optar por extrato eletrónico.

Comprar um identificador Via Verde custa, no mínimo, 37,5 euros

O identificador está à venda por 45 euros, o que representa uma subida de 10 euros face ao preço anterior. Para clientes com extrato eletrónico o preço é de 37,5 euros.

No início de 2022, a Via Verde tinha anunciado a intenção de descontinuar a venda de identificadores. Recuou, entretanto, na decisão, e manteve a possibilidade de aquisição, embora a um preço que não compete com o custo anual das subscrições e que tem vindo a ser cada vez mais agravado. Ainda assim, a Via Verde alerta que a modalidade de compra apenas permite utilizar o serviço de autoestradas.

Além disso, anteriormente, para comprar o identificador, o consumidor tinha de se deslocar presencialmente a uma loja Via Verde e só existiam sete em todo o país. Agora, é possível fazer o pedido online e o identificador é entregue em casa do consumidor, através dos CTT.

Caso não fique satisfeito com as soluções apresentadas pela Via Verde, preencha o livro de reclamações ou registe a sua queixa no portal Reclamar, da DECO PROteste.

Porque não é permitido trocar a bateria do identificador Via Verde?

Os identificadores da Via Verde chegaram a durar mais de uma década nas mãos dos seus utilizadores, embora habitualmente precisassem de ver substituída a sua pilha a cada meia dúzia de anos, aproximadamente. O problema intensificou-se para o lado do consumidor quando a Via Verde deixou de aceitar fazer a troca de pilha. A empresa alega que os novos identificadores são invioláveis, logo, não podem ser abertos para substituição da bateria. Assim, o fim de vida do identificador passou a ser ditado pelo fim de vida da sua bateria, não restando ao consumidor outra hipótese que não seja a substituição de todo o aparelho.

De acordo com a Via Verde, os dispositivos comprados estão a durar, atualmente, entre cinco a sete anos, sendo o tempo médio de vida das baterias de 6,4 anos. No momento da venda, a Via Verde deixa bem claro que o dispositivo comprado apenas está coberto pela garantia legal de três anos e que, findo esse período, qualquer falha do aparelho ditará a sua inutilidade. Já aos clientes de subscrição, a Via Verde assegura a troca gratuita do dispositivo sempre que este apresente qualquer problema, sem limite temporal.

A DECO PROteste continua a considerar inaceitável esta degradação das condições que eram disponibilizadas aos consumidores. Não é aceitável que uma tecnologia que permitia a substituição da bateria do identificador, prolongando a sua vida útil, tenha sido substituída por uma tecnologia que condena o identificador a uma mera utilização descartável. Não é aceitável do ponto de vista económico. E não é aceitável do ponto de vista ambiental numa empresa que se apresenta como sendo “verde”.

A DECO PROteste defende que a conceção dos equipamentos tem de contemplar a substituição da pilha, em linha com as mais básicas práticas de sustentabilidade, de respeito pelo ambiente e de ecodesign.

Consumidores com poucas alternativas à via verde

A DECO PROteste mantém uma posição crítica face à política comercial da Via Verde, que empurra os consumidores para uma versão de vinculação à empresa, por subscrição de serviços. Por consequência, a opção de compra do identificador deixa de ser vantajosa para muitos consumidores.

Além disso, é do conhecimento público a ausência de concorrência à Via Verde no pagamento automático de portagens de autoestradas. Por consequência, os consumidores têm vindo a ser confrontados com uma alteração das condições oferecidas, que os obriga a pagar mais por menos serviços, se quiserem continuar a ser proprietários do seu identificador.

A alternativa à Via Verde também não é favorável ao consumidor, já que implica o pagamento de portagens e serviços a cada utilização. No caso das autoestradas com pórticos, onde o pagamento em tempo real não é possível, os consumidores que não contratam o serviço Via Verde ficam sujeitos a um prazo de 15 dias úteis para regularizar os pagamentos em falta.

Por não se tratar de um processo simples, milhares de consumidores têm vindo a ser confrontados com pesadas coimas, que, se não puderem ser pagas, culminam em processos de execução fiscal.