Contabilistas certificados pedem ajuste urgente nos prazos da IES e do IRC
Os contabilistas certificados pediram hoje com urgência que o Conselho Diretivo da Ordem defenda junto do Governo o ajuste dos prazos da Informação Empresarial Simplificada (IES) para 15 de setembro e do IRC para 31 de julho.
Numa carta aberta enviada à Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, os contabilistas pedem com “caráter de absoluta urgência que o Conselho Diretivo da OCC, diligencie, defenda, pugne e dê nota pública de forma clara e inequívoca junto do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais de ajuste nos prazos da modelo 22 de IRC para dia 31 de julho e da IES para 15 de setembro”.
Caso não haja decisão de ajuste destes prazos, conhecida até ao dia 29 de junho, os contabilistas certificados pedem que a OCC avance “com todas as diligências jurídicas, junto de tribunais competentes, com vista à defesa da saúde dos profissionais e destes novos prazos justificados em tempo de pandemia e sobretudo da defesa da saúde dos contabilistas”.
Na missiva, os signatários, membros efetivos da Assembleia Representativa da OCC, destacam que têm sido abordados por colegas e tomado conhecimento de muitos testemunhos de contabilistas que estão em profunda situação de ‘burnout’.
“Sabemos que dispararam as depressões, ansiedades, exaustões e diversas outras patologias do foro da saúde mental e que levam ao ‘burnout’, num número muito elevado dos contabilistas”, referem.
De acordo com os signatários, houve um aumento, sobretudo desde o início da pandemia de covid-19, de atendimento médico a contabilistas por parte de médicos e psicólogos, consumo de ansiolíticos e aumento de patologias sobretudo do foro cardiovascular.
“Todas estas incidências são sobretudo devido à grande exigência e requisição dos contabilistas no papel único de “ventilarem” as empresas em tempo de pandemia (…). Estamos em crer que nenhuma outra profissão foi sujeita a um desgaste tão grande e ininterrupto desde março de 2020”, sublinham.
Por tudo isto e por considerarem que está iminente uma 4.ª vaga da pandemia de covid-19 devido o aumento de número de casos, os contabilistas pedem o adiamento urgente dos prazos.
Segundo um despacho publicado em 16 de junho, a entrega da declaração e o pagamento de IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas relativo a 2020 foi prolongado, de 30 de junho para 16 de julho.
O calendário fiscal de 2020 já tinha sido reajustado em finais de abril, prolongando por um mês a entrega do modelo 22 do IRC, que o código de IRC prevê ser, anualmente, enviada até ao fim de maio, assim como o pagamento do imposto.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, adiava ainda para 22 de julho a entrega da IES/DA (declarações da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal) e as obrigações de constituição e/ou entrega do processo de documentação fiscal e do processo de documentação respeitante à política adotada em matéria de preços de transferência.