Consumo ilícito de cigarros aumenta na Europa: Portugal não é exceção e duplica contrafação. Governos perdem 11,6 mil milhões de euros em receitas fiscais

A Philip Morris International Inc (PMI), empresa da qual a Tabaqueira é subsidiária em Portugal, publica anualmente um estudo elaborado pela consultora KPMG sobre o comércio ilícito de produtos de tabaco. A edição relativa a 2023, publicada esta sexta-feira, “Illicit cigarette consumption in Europe. Results for the calendar year 2023”, volta a mostrar uma tendência de crescimento do consumo ilícito de cigarros na União Europeia (UE), alertando para as elevadas taxas de contrabando e contrafação de cigarros na região, onde 35,2 mil milhões de cigarros de origem ilícita foram consumidos no ano passado – representando 8,3% do consumo total, um aumento de 0,1 ponto percentual (ppt) face a 2022, e perdas de 11,6 mil milhões de euros em receitas fiscais para os Estados-membros.

Em Portugal, o cenário repete-se, com o consumo ilícito de cigarros a crescer acima da média da UE – mais 0,9 ppts face ao ano anterior. No total, e apesar da diminuição do número total de cigarros consumidos em 2023 (-7%, caindo de 8,6 milhões de cigarros para cerca de 8 milhões), 3% dos cigarros consumidos no ano passado (240 milhões) tinham origem ilícita, traduzindo-se numa perda de €44 milhões em receita fiscal (mais €13 milhões que em 2022). O estudo da KPMG mostra ainda que há, no nosso País, uma grande tendência de crescimento de cigarros falsificados: a contrafação valeu 60% do consumo ilegal, tendo duplicado relativamente ao ano anterior: passaram de 70 milhões para 140 milhões.

“A nossa indústria, como muitos outros grandes setores a nível mundial, enfrenta a ameaça das redes de crime organizado e de práticas de mercado ilegais, da contrafação ao contrabando, passando pela comercialização das chamadas marcas brancas ilícitas, e que não só lesam os Estados e levam a perdas de receitas gigantescas, como colocam em causa a saúde pública e a segurança dos consumidores. Estas práticas são especialmente danosas para um setor industrial que, em Portugal, se posiciona como um dos principais exportadores”, apontou Marcelo Nico, diretor-geral da Tabaqueira.

O responsável lembra que “para a Tabaqueira, o combate ao comércio ilícito de tabaco tem sido uma prioridade de longa data e em estreita colaboração com as forças de segurança, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, com quem estabelecemos um protocolo de cooperação há vários anos, que inclui formação, doação de equipamentos e recursos, entre outras iniciativas. Apesar do sucesso de muitas operações de apreensão de produto ilegal, os resultados do estudo da KPMG mostram que, infelizmente, este fenómeno continua a ganhar força, com a sofisticação das práticas ilegais, o que exige uma ação ainda mais concertada entre os operadores, o Estados, as autoridades e outros decisores públicos”.

A Tabaqueira e PMI sublinham o papel das entidades nacionais e europeias responsáveis pela aplicação da lei, no combate contínuo às redes criminosas que lucram com o comércio ilícito de tabaco e alertam os reguladores para a necessidade de existir uma abordagem política sensata e baseada em dados, que coloque os consumidores – e a saúde pública – no centro e que, efetivamente, dê resposta aos milhões de fumadores adultos que, decidindo continuar a fumar, procuram alternativas no mercado negro, ao invés de mudarem para alternativas sem fumo, sem combustão e menos nocivas.

Práticas criminosas estão a evoluir na Europa, onde França lidera consumo ilegal

Os resultados do estudo anual de 2023 da KPMG sobre o consumo ilícito de cigarros, promovido pela Philip Morris Products SA, revelam que os cigarros falsificados, produto de contrafação, continuam a ser uma das principais fontes do consumo ilícito na União Europeia, correspondendo a 12,7 mil milhões dos consumidos (36%) – à medida que as redes criminosas visam cada vez mais mercados com impostos mais elevados e preços mais elevados. Globalmente, em 2023, os Estados da UE perderam cerca de 11,6 mil milhões de euros em receitas fiscais, um aumento face aos 11,3 mil milhões de euros registados em 2022. França continua a liderar o ranking dos países com o maior consumo ilícito em toda a Europa, com 16,8 mil milhões de cigarros ilícitos e uma perda estimada de 7,3 mil milhões de euros em receitas fiscais – valendo praticamente metade (47,7%) do total dos cigarros de origem ilegal consumidos na UE.

“Estamos perante uma enorme evolução dos grupos de crime organizado na Europa, que estão cada vez mais a localizar as suas instalações de produção ilegal junto aos países da Europa Ocidental. Este fenómeno é uma consequência direta de abordagens políticas fracassadas que não fizeram o suficiente para conter o comércio ilícito e reduzir a prevalência do tabagismo, colocando consumidores, governos, empresas e a sociedade em risco”, refere Christos Harpantidis, vice-presidente sénior para os Assuntos Institucionais da PMI.

“As autoridades responsáveis pela aplicação da lei têm desempenhado um papel fundamental no desmantelamento de redes criminosas que operam na produção clandestina de cigarros em toda a Europa, bem como nas operações de contrabando transfronteiriças. No entanto, se quisermos reduzir completamente o comércio ilícito na região, precisamos de uma abordagem holística que complemente sanções severas e uma aplicação forte da lei com campanhas de sensibilização e educação sobre o impacto do comércio ilícito na vida real, um ambiente fiscal e regulamentar previsível em que os fumadores adultos não sejam levados para o mercado negro e a constituição de parcerias público-privadas coordenadas e empenhadas”, acrescenta.

De acordo com as entrevistas conduzidas pela KPMG junto de autoridades policiais, no âmbito da elaboração deste estudo, percebe-se que a profissionalização do crime organizado transnacional aumentou e que têm papel relevante na cadeia de fornecimento de cigarros ilícitos. Segundo essas mesmas fontes de informação, artigos de imprensa disponíveis e estimativas da PMI, há mais fábricas ilegais de cigarros a operar na Europa: só em 2023, os dados das autoridades policiais mostram que pelo menos 113 locais clandestinos de fabrico de cigarros, em 22 países europeus, foram desmantelados pelas autoridades regionais e locais.

O aumento contínuo do consumo de cigarros contrafeitos pelo quarto ano consecutivo em toda a Europa – impulsionado principalmente pelo Reino Unido e pela Ucrânia – está agora associado ao aumento de todas as outras categorias de comércio ilícito, incluindo brancos ilícitos e de contrabando. Combinado com a recuperação contínua dos volumes legais transfronteiriços, depois do fim das restrições às viagens relacionadas a COVID em 2022, o consumo não-doméstico total nos 38 países europeus analisados pelo estudo também atingiu o nível mais alto de sempre (15,5%), o equivalente a mais de um cigarro em cada seis.

Apesar deste cenário, a KPMG revelou que em 26 países europeus a quota de consumo ilícito era inferior a 10% do consumo total. Destes, 16 mercados, onde se inclui Portugal, tinham uma quota de consumo ilícito inferior a 5%. E em 25 dos 38 países europeus incluídos no estudo, a percentagem de consumo ilícito de cigarros manteve-se estável ou em declínio, por comparação com 2022.

“É encorajador ver uma diminuição do consumo ilícito em países como Itália, Polónia, Roménia e Espanha. Temos de continuar a trabalhar em conjunto com as entidades policiais e os governos para garantir que o comércio ilícito não se torna um problema ainda maior em toda a UE”, afirmou Massimo Andolina, presidente da Região Europa da PMI.

“O comércio ilícito prejudica os esforços para reduzir a prevalência do tabagismo: é mau para a saúde pública e para os consumidores e cria prejuízos financeiros para os governos e os operadores legais. Os reguladores devem fazer desta luta uma prioridade máxima, enquanto permitem que os produtos sem fumo estejam disponíveis e sejam acessíveis a todos os fumadores adultos que não abandonaram os cigarros”, concluiu.

“Para um eficaz combate ao comércio ilícito, os governos devem ser rigorosos na aplicação da lei contra os criminosos que lucram com o mercado negro. Isso provou ser bem-sucedido face à tributação excessiva sobre bens de consumo, ou mesmo a sua proibição”, acrescentou Christos Harpantidis. “Com vista à eliminação do tabagismo, as políticas tradicionais de controlo do tabaco devem ser complementadas com abordagens inovadoras. Os governos devem reconhecer que a adoção de alternativas aos cigarros para os adultos que, de outra forma, continuariam a fumar, reduzirá os danos relacionados com o tabagismo muito mais rapidamente do que as medidas existentes isoladas.”

Relatório da KPMG alargou-se a 38 países europeus

Pela primeira vez desde a sua publicação em 2006, o estudo anual da KPMG alargou o seu âmbito e incorporou todos os países dos Balcãs. Agora, o estudo abrange 38 países: os 27 Estados-membros da UE e também a Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia, Suíça, Ucrânia e Reino Unido.

A região dos Balcãs tem apresentado uma menor presença de cigarros ilícitos por comparação com alguns dos países da Europa Ocidental, como França ou Reino Unido. Por outro lado, a Ucrânia continua a ser o segundo país europeu com o maior volume de cigarros ilícitos consumidos – 8,4 mil milhões.

Este é o 18.º ano consecutivo em que a KPMG estima o consumo ilícito de cigarros na Europa.

O que dizem os europeus?

O comércio ilícito tem um impacto direto na vida das pessoas em toda a Europa. Torna os produtos do tabaco ilegais e de qualidade inferior facilmente acessíveis, desencorajando os esforços de cessação tabágica, minando as medidas de prevenção do acesso dos jovens e impedindo os fumadores adultos de considerarem melhores alternativas aos cigarros. Também tem consequências graves para os consumidores, uma vez que estes produtos ilegais são produzidos em condições precárias, em total desrespeito pelo Estado de direito e pelos regulamentos aplicáveis em matéria de controlo do tabaco.

Para melhor conhecer as opiniões da sociedade sobre o comércio ilícito, comissionado pela PMI à Povaddo, empresa independente de estudos de mercado, foi realizado um questionário a adultos em 14 países europeus – incluindo Portugal. Este levantamento, realizado em janeiro de 2024, concluiu que:

– Mais de metade (60%) considera que o seu país (e a UE no seu conjunto) tem um problema com o tabaco ilícito e os produtos ilegais que contêm nicotina;

– Quase três quartos (74%) concordam que os governos devem considerar o comércio ilícito como uma consequência não intencional ao decidir como regulamentar e tributar o tabaco e os produtos que contêm nicotina;

– 77 % concordam que o comércio ilícito sonega aos governos receitas fiscais significativas.

O comércio ilícito alimenta organizações criminosas implacáveis, muitas vezes afetando as comunidades e populações mais vulneráveis. Priva os governos das receitas fiscais necessárias para a prestação de serviços públicos, incluindo a segurança. O produto do comércio ilícito contribui frequentemente para facilitar outros crimes graves, como o tráfico de seres humanos, a corrupção e o branqueamento de capitais.

À medida que avançamos na nossa jornada por “um futuro sem fumo”, aumentamos os nossos esforços para proteger a nossa cadeia de abastecimento, os produtos que vendemos, os consumidores e as nossas marcas dos contrabandistas e falsificadores. Colaboramos com entidades de aplicação de segurança e outras organizações em todo o mundo para erradicar e encerrar atividades ilegais, incluindo operações de contrafação e contrabando. A PMI continua a apoiar instrumentos de regulação relevantes, incluindo as disposições de localização e rastreio das Diretivas de Produtos de Tabaco da UE.