Constituição da República Portuguesa faz hoje 48 anos
A Constituição da República Portuguesa, resultante da Revolução de Abril de 1974 foi aprovada em 2 de Abril de 1976, precisamente há 48 anos. A data é hoje assinalada com um desfile de várias associações e organizações, que começará no Largo do Rato, em Lisboa.
A 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte portuguesa dava luz verde à Lei Fundamental do país, um marco progressista que definiu e consagrou direitos essenciais como educação, saúde, proteção social, trabalho, habitação e liberdades fundamentais. Este ato histórico não foi unânime, no entanto: o CDS-PP votou contra o documento.
Quase cinco décadas depois, a Constituição Portuguesa continua a ser um pilar essencial da democracia e dos direitos dos cidadãos. Para celebrar e, simultaneamente, alertar sobre os riscos de subverter os seus princípios, várias organizações uniram esforços para organizar um desfile em Lisboa. Entre as entidades promotoras, encontram-se a Associação Conquistas da Revolução, Casa do Alentejo, Frente Anti-Racista, Voz do Operário, Manifesto em Defesa da Cultura, Movimento Democrático de Mulheres (MDM) e Projecto Ruído.
O ponto de encontro está marcado para as 17h30 no Largo do Carmo. O objetivo é reafirmar a relevância da Constituição, especialmente considerando as sete revisões que sofreu ao longo dos anos. Estas revisões, embora tenham introduzido aperfeiçoamentos em alguns artigos, foram, segundo os organizadores, maioritariamente “retrógradas e viradas para o passado”.
José Pedro Soares, ex-deputado da Assembleia Constituinte e coordenador da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), marcará presença com uma intervenção especial durante o evento. Além disso, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), URAP, Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Interjovem e Inter-Reformados (CGTP-IN) e Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) estão entre as organizações que compõem a comissão promotora do desfile. Movimentos como “Os Mesmos de Sempre a Pagar” e “Porta a Porta” também se juntam à causa.
Num tempo de desafios à democracia, e precisamente no dia em que um novo Governo toma posse, este desfile não é apenas uma celebração, mas também um lembrete da importância de defender e respeitar os princípios fundamentais que moldam a sociedade portuguesa.