Conselho Europeu ‘espera’ António Costa: o que é, para que serve e o que defende o ex-primeiro-ministro para a UE

Os líderes da União Europeia (UE) — incluindo Luís Montenegro, chefe de Governo português — reúnem-se esta segunda-feira num jantar informal em Bruxelas para debater o próximo ciclo institucional, uma semana depois das eleições europeias, que deram a vitória ao Partido Popular Europeu (PPE), seguido dos Socialistas e Democratas (S&D) e dos liberais do Renovar a Europa.

“O Conselho Europeu é fundamental para designar os próximos cargos de alto nível da UE, nomeadamente eleger o presidente do Conselho Europeu, nomear o presidente da Comissão Europeia e nomear o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança”, assinala a instituição na agenda da cimeira informal.

Os nomes que mais se falam em Bruxelas são os do ex-primeiro-ministro português António Costa para o Conselho Europeu, de Ursula von der Leyen para um novo mandato à frente da Comissão Europeia, da primeira-ministra da Estónia para Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e de Roberta Metsola para uma reeleição na liderança do Parlamento Europeu.

O presidente é o responsável por presidir às reuniões do Conselho Europeu que junta os chefes de Estado ou de Governo dos 27. É também o rosto da União Europeia no cenário internacional, uma vez que a função do Conselho Europeu é definir a agenda e a estratégia política da União Europeia.

Tem poderes limitados, como os de um Presidente da República, isto porque o Conselho Europeu define a estratégia e as prioridades políticas da União Europeia, mas não tem funções legislativas, que são competência da Comissão Europeia, que propõe nova legislação que depois vai à votação pelos eurodeputados e, uma vez aprovada, é adotada pelo Conselho Europeu.

António Costa, para ser eleito, tem de ser a preferência dos líderes europeus por uma maioria qualificada de 55% dos 27 Estados-Membros que representem 65% da população total da União Europeia. O mandato durante dois anos e meio, renováveis por igual período.

Entre os principais desafios para António Costa está o alargamento da União Europeia, um “imperativo moral e geopolítico”, conforme reconheceu num artigo de opinião no ‘Correio da Manhã”, sobre o “mais ambicioso processo de alargamento”.

No entanto, antes do alargamento, a UE tinha de “arrumar a casa” para se tornar “um edifício multifunções”, com “fundações sólidas” de valores, mas em que cada um “utiliza os espaços de acordo com a própria vontade de participar” no projeto, uma espécie de ‘shopping’ comercial europeu. “É como se fosse uma grande superfície: há uma área comum, uma área de restauração onde só vai quem quer comer, uma área de lojas de roupas onde só vai quem quer comprar roupa, há uma área de cinema onde só vai quem quer ir ao cinema. É um espaço para todos e em que cada um o utiliza à medida da sua vontade”, referiu.

Em 2023, António Costa sugeriu uma Europa a várias velocidades – ou ‘à la Carte’ – para ultrapassar os sucessivos bloqueios de alguns países, defendendo uma nova abordagem sobre uma União “mais flexível e mais coesa” para evitar “ruturas” e “tensões”. “Sem vermos no conjunto qual é essa a nova arquitetura, acho que não podemos aceitar prescindir da regra da unanimidade. Essa regra deve acompanhar-nos até termos um desenho final dessa arquitetura”, indicou, num debate preparatório do Conselho Europeu em outubro passado.

O ex-primeiro-ministro é também um defensor de um Orçamento para a Zona Euro, um ‘PRR permanente’, um modelo de financiamento que deve continuar, sobretudo quando o alargamento se concretizar. Para António Costa, os europeus precisam de ter uma garantia que em respostas a crises não há de novo “austeridade” e isso só se consegue se houver um “mecanismo permanente e estável para fazer frente e resolver crises”.

Por último, as migrações: “É um tema muito difícil, é muito divisivo e tem de ser gerido com pinças porque não pode ser um fator de acrescentar problemas aos problemas que a União tem, que já são suficientes para o que somos capazes de gerir”, reforça António Costa, que sempre foi um defensor das solidariedade entre Estados-membros e da repartição dos refugiados por quotas.