Conselho Europeu aprova 18 mil milhões de euros para administração interna. Portugal recebe mais de 167 milhões

O Conselho Europeu aprovou, esta segunda-feira, o reforço dos fundos para as áreas do asilo e migração, gestão integrada de fronteiras e segurança interna, para o período 2021-2027, de acordo com informação enviada pelo Gabinete do Ministro da Administração Interna à imprensa.

O reforço prevê a alocação a Portugal de um valor global superior a 167 milhões de euros, um valor mais do que duplicado dos cerca de 71 milhões do atual período de programação.

A referida proposta do Conselho Europeu, que foi aprovada ainda durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, reforça a capacidade do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, do Instrumento Financeiro de apoio Financeiro à Gestão de Fronteiras e à Política dos Vistos e do Fundo de Segurança Interna, num total de 18 mil milhões de euros, sendo ainda sujeita a aprovação pelo Parlamento Europeu.

“O desenvolvimento de uma política comum de migração e a melhoria da segurança dos nossos cidadãos no espaço Schengen exigem fundos que correspondam às nossas ambições. Nos últimos anos, adotámos legislação para reforçar a FRONTEX, bem como para melhorar as bases de dados utilizadas para controlar as fronteiras e combater o crime. Os textos hoje aprovados permitirão passar esses importantes acordos do papel para a realidade”, afirma Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna.

“No que respeita ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, que dota a União Europeia das ferramentas necessárias para uma resposta eficaz aos desafios da migração – quer na cooperação entre Estados-membros quer na cooperação com países terceiros –, a proposta do Conselho vai ao encontro de quatro objetivos fundamentais: política de asilo; migração legal e integração; migração irregular e retornos; e solidariedade e responsabilidade partilhadas (apenas a responsabilidade é partilhada, daí a sugestão de manter no singular) entre Estados-membros”, é referido na mesma nota.

O próximo quadro financeiro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração prevê, por exemplo, um importante reforço do financiamento das ações que envolvem países terceiros, reconhecendo a importância da dimensão externa, nomeadamente na relação com os países vizinhos de origem ou de passagem de migrantes com destino à Europa.

“Quanto ao Instrumento Financeiro de apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política dos aos Vistos, o documento aprovado reflete desenvolvimentos recentes como a expansão da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a modernização da política comum de Vistos ou o desenvolvimento e interoperabilidade dos sistemas informáticos de grande escala. O reforço do financiamento para esta área destina-se ainda a objetivos como a simplificação, flexibilização ou cooperação e coordenação entre autoridades nacionais”, pode ler-se no documento.

No que diz respeito ao Fundo de Segurança Interna, a proposta vai ao encontro dos desenvolvimentos mais recentes nesta área, tais como a necessidade de intensificar a luta contra o terrorismo e contra a radicalização ou o combate ao crime organizado e ao cibercrime.

O reforço do financiamento para esta área servirá também para “a otimização da partilha de dados, para a intensificação da cooperação entre Estados-membros ou para o fortalecimento das ferramentas de prevenção e combate ao crime”, avança o ministério.