Conselho Económico e Social aponta desvio de 2 mil milhões no investimento público entre 2016 e 2018

O Conselho Económico e Social diz que houve um desvio de 2 mil milhões de euros entre o investimento público orçamentado e o executado entre 2016 e 2018 e quer que estas diferenças constem da Conta Geral do Estado.

A conclusão integra o projeto de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta Geral do Estado (CGE) relativa a 2018 a que a Lusa teve hoje acesso.

“O CES gostaria de ver nas próximas CGE, uma análise dos desvios face às previsões”, afirma o órgão de consulta e de Concertação Social, defendendo que a análise “ajudaria a perceber melhor a execução das políticas” previstas no Orçamento do Estado e “as opções feitas” pelo Governo para os anos seguintes.

Segundo o documento, o desvio entre o valor do investimento público efetivo e o previsto nos anos de 2016, 2017 e 2018 “totaliza mais de 2 mil milhões de euros”, representando uma execução orçamental no triénio de menos 18% em relação ao orçamentado.

O CES realça que, em 2018, o investimento público aumentou 11,3% face ao ano anterior, mas o valor ficou “muito aquém (quase metade) do que estaria previsto no OE2018 [Orçamento do Estado de 2018]”.

“O desvio entre o valor efetivo e o previsto representou mais de 600 milhões de euros” em 2018, realça o órgão presidido por António Correia de Campos.

Além disso, o CES volta a alertar para os “valores excessivos de cativações e reserva orçamental, determinados sem critérios óbvios que não o quantitativo, e para o impacto que os mesmos podem ter na previsibilidade e estabilidade do funcionamento de serviços públicos fundamentais”.

As cativações registaram um valor inicial de 1.057 milhões de euros em 2018 e “perto de um terço ficou por gastar”, refere aquele órgão consultivo.

Para o CES, a CGE é “o principal documento de prestação de contas” do Estado” e “deveria servir de base a um debate alargado na sociedade” e “permitir o controlo da política orçamental através de uma clara comparabilidade entre as políticas públicas implícitas no OE e a sua execução”.

Porém, o CES considera que a CGE de 2018 “continua a ter limitações na prossecução destes dois objetivos”.