Concorrência dá luz verde à EDP renováveis para comprar Parque Eólico de Moncorvo

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à EDP Renováveis para a compra da Parque Eólico de Moncorvo, empresa que se dedica a conceber e implementar o parque eólico de Morgavel, em Sines.

“Em 14 de fevereiro de 2023, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência”, pode ler-se na nota publicada pela AdC.

A concorrência considera que esta decisão é justificada pelo facto de a operação não ser “suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A EDP Renováveis notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) em dezembro da compra do controlo exclusivo sobre a Parque Eólico de Moncorvo. A empresa é titular de um direito de interconexão à rede para capacidade de produção eólica de remuneração garantida a instalar de 50 MW, bem como de um direito a instalar 10 MW adicionais de sobreequipamento, nos termos de contrato celebrado com a Direção-Geral de Energia e Geologia, em maio de 2009.

A compradora é uma sociedade detida pela EDP Renováveis, integrando o Grupo EDP, cujas sociedades desenvolvem atividades na área da produção de energia elétrica com recurso a fontes de energia renovável.

O Grupo EDP opera essencialmente nas atividades de produção, distribuição e comercialização de eletricidade em Portugal e Espanha, bem como no setor do gás natural na Península Ibérica, para além de uma presença no setor da eletricidade em vários países.

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