Concorrência acusa associação empresarial de fixação ilícita de tabela de preços mínimos

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou de fixação de preços mínimos uma associação de empresas de serviços de arquitetura, disse em comunicado.

Segundo a AdC, que não identifica a associação visada, a nota de ilicitude é o resultado de uma investigação aberta em junho à associação empresarial pela fixação de tabelas de preços mínimos.

A AdC disse que foi desta investigação que “resultaram indícios de que a associação de empresas em causa terá elaborado, adotado e divulgado tabelas de honorários, fixando os preços mínimos a cobrar pelas empresas associadas e servindo de referência a todo o mercado, em todo o território nacional”.

A associação tinha esta prática anticoncorrencial reiteradamente desde, pelo menos, desde 1994, referiu.

Concluída a fase de inquérito, o regulador da concorrência emitiu uma nota de ilicitude e dá início à fase de instrução do processo, em que a associação terá oportunidade de se defender da acusação. Só após a fase de instrução, a AdC tomará a decisão final.