O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) registou uma subida histórica de 57,3% em apenas um ano, alcançando 228.827 pessoas em julho de 2025. Este crescimento, que corresponde a mais 83.348 titulares face ao mesmo mês do ano passado, traduz-se numa pressão acrescida sobre as contas públicas e deverá obrigar a novo reforço orçamental já no próximo ano, segundo revelou o jornal Público.
As alterações introduzidas pelo anterior governo de Luís Montenegro, nomeadamente o aumento do valor de referência e a retirada do rendimento dos filhos do cálculo de acesso, explicam em grande parte esta evolução. Atualmente, têm direito ao CSI todos os reformados com rendimentos mensais inferiores a 630,67 euros, que passam também a beneficiar de acesso gratuito a medicação prescrita por médico.
De acordo com dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em junho já se contabilizavam 225.543 beneficiários, mais 1,1% do que no mês anterior e quase 60% acima do registado em junho de 2024. Entre os que recebem esta prestação, as mulheres representam 65,7% (148.105 pessoas). O valor médio mensal pago situou-se em 199,93 euros, menos 14,7% do que há um ano, descida justificada pelo GEP com o impacto dos recálculos feitos em 2024 após a atualização dos limiares de referência.
O reforço orçamental para responder ao aumento do CSI já é uma realidade. O Orçamento do Estado para 2024 tinha inscrito 287,3 milhões de euros para esta medida, mas a execução ultrapassou largamente o previsto, fixando-se em 393,7 milhões. Para 2025, a verba atribuída foi de 406,8 milhões, mais 3,3% do que no ano anterior, mas a tendência de crescimento sugere que o valor será novamente insuficiente.
O Governo confirmou apenas o compromisso político de aumentar progressivamente o CSI até 870 euros em 2029, valor que coincidirá com o salário mínimo nacional projetado para esse ano, sem prestar esclarecimentos sobre o impacto orçamental dessa medida. Recorde-se que o Executivo anterior já tinha fixado como meta atingir os 820 euros em 2028.
Criado em 2005 para apoiar pensionistas com mais de 80 anos e alargado em 2009 a todos os cidadãos em idade de reforma com baixos rendimentos, o CSI tornou-se numa ferramenta central no combate à pobreza entre os idosos. O crescimento exponencial de beneficiários no último ano reforça a sua relevância social, mas também levanta desafios à sustentabilidade financeira da medida.
