Como deduzir IVA de máscaras e álcool-gel no IRS? Já só tem até 27 de fevereiro para o fazer
As máscaras de proteção e o álcool-gel contaram, até ao final de 2022, com taxa reduzida de IVA (6%). A regra, que tinha sido anunciada como temporária, deixou de vigorar com a entrada do novo ano. A aplicação de IVA à taxa de 6% a estes produtos permitia que, em alguns casos, os gastos com máscaras e álcool-gel pudessem ser deduzidos no IRS, como despesas de saúde. Mas, para beneficiar dessa possibilidade no IRS de 2022, se tiver faturas relativas a essas despesas que tenham sido emitidas até 31 de dezembro de 2022, deve validá-las no Portal das Finanças.
Determinada ainda em 2020, a descida do IVA de 23% para 6% teve um importante impacto no preço final desses produtos e manteve-se até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, apesar de o uso de máscaras ainda ser obrigatório em algumas situações, tanto estas como o álcool-gel são sujeitos a IVA à taxa de 23 por cento. Igual tributação têm agora os testes rápidos, que em 2021 tinham passado a ser isentos de IVA.
Como fazer para deduzir no IRS as despesas com máscaras, álcool-gel e testes à Covid?
1 – Primeiro que tudo, para ainda poder aproveitar a dedução em sede de IRS com os gastos feitos em 2022 ao nível de máscaras de proteção, álcool-gel e testes rápidos, terá de ter pedido, no ato da compra, fatura com número de identificação fiscal (NIF).
2 – Verifique se os produtos foram comprados em estabelecimentos cujo CAE (classificação portuguesa das atividades económicas) incluísse no final de 2022 o comércio a retalho de produtos farmacêuticos, como é o caso das farmácias e das parafarmácias.
Caso os artigos tenham sido adquiridos numa pequena mercearia, não serão elegíveis como despesas de saúde. Se, pelo contrário, tiverem sido comprados em conjunto com outros produtos numa grande superfície (normalmente com CAE na área da saúde), é provável que a fatura tenha ficado pendente.
3 – Associe essa fatura às despesas de saúde, no e-fatura. Este ano, tem até 27 de fevereiro para o fazer.