Comité dos Assuntos externos da Duma russa recomenda revogar ratificação do tratado de ensaios nucleares
O comité de Assuntos Internacionais da Duma russa (parlamento) recomendou à Câmara de Deputados que revogue na terça-feira a ratificação do tratado que proíbe os ensaios nucleares.
“O comité recomendou por unanimidade que seja aprovado em primeira leitura o projeto-lei sobre a retirada da ratificação do Tratado de Proibição Completa de Ensaios Nucleares (CTBT) que será apreciado pela Duma em 17 de outubro”, indicou hoje o seu chefe, Leonid Slutski, citado pela agência noticiosa Interfax.
Slutski, responsabilizado pela câmara baixa para a preparação do projeto na qualidade de dirigente do comité, e que indicou que 438 dos 450 deputados são coautores da iniciativa, sublinhou que a decisão responde aos interesses russos em termos de segurança estratégica.
O projeto “garantirá a paridade e a resposta simétrica em relação aos Estados Unidos, que desde o momento da assinatura em 1996 ainda não tinha completado o processo de ratificação”.
No entanto, sublinhou que Moscovo não pretende abandonar o tratado ou suspender a sua vigência, pelo facto de o projeto-lei estar dirigido ao “restabelecimento da justiça e do equilíbrio com o objetivo de garantir a cooperação internacional no campo do controlo sobre o armamento nuclear”.
“Prosseguiremos no cumprimento das nossas obrigações, incluindo a manutenção da moratória à realização de ensaios nucleares”, afirmou.
O debate do projeto que será remetido à Duma inicia-se terça-feira às 12:00 locais (10:00 em Lisboa), e após o Presidente Vladimir Putin ter admitido a possibilidade de revogar a ratificação do CTBT.
A última leitura deverá ocorrer na quarta-feira e a terceira e última no dia seguinte, apesar de o Kremlin insistir que este passo não significa que a Rússia decida reiniciar no imediato dos ensaios nucleares.
O secretário-geral da NATO, Jens Stolenberg, assegurou recentemente que o anúncio da Rússia demonstra “a falta de respeito e o contínuo desprezo” do Kremlin pelos seus compromissos internacionais.
O CTBT, aprovado pela Assembleia geral da ONU em 10 de setembro de 1996, foi assinado por 185 países, incluindo a Rússia, que o ratificou em 30 de junho de 2000.
No entanto, nove países optaram por nunca o ratificar, incluindo Estados Unidos, China, Irão e Israel, enquanto a Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Síria nunca sequer o assinaram.