Comissão Europeia exige a Portugal que reforce combate à corrupção

A Comissão Europeia recomendou a Portugal um reforço significativo nos seus esforços de combate à corrupção, destacando a necessidade de maior transparência e integridade nos processos judiciais e administrativos. No relatório anual sobre o Estado de Direito, Bruxelas sublinhou a importância de assegurar que o Ministério Público disponha dos recursos necessários para exercer as suas funções sem interferências.

O relatório enfatiza que Portugal deve fortalecer o quadro institucional para prevenir e combater a corrupção, incluindo a implementação efetiva das estratégias nacionais anticorrupção. Bruxelas recomendou ainda a melhoria dos mecanismos de responsabilização e a promoção de práticas de transparência tanto no setor público como no privado.

“Portugal tem vindo a implementar várias reformas para combater a corrupção, incluindo a criação de novas unidades especializadas e a introdução de medidas para aumentar a transparência,” refere o documento,  a que a TSF teve acesso. “Houve progressos significativos na digitalização dos processos judiciais, o que contribui para uma maior eficiência e transparência.”

A Comissão Europeia destacou a necessidade de Portugal assegurar que o Ministério Público tenha recursos adequados para conduzir investigações complexas e processos judiciais, especialmente os relacionados com casos de corrupção. O relatório sublinha que o Ministério Público deve continuar a garantir a sua independência operacional e proteger-se contra pressões políticas ou outras interferências indevidas.

A independência dos meios de comunicação é outro ponto crucial abordado no relatório. Bruxelas manifestou preocupação com a concentração da propriedade dos media em Portugal, que pode limitar a pluralidade e a liberdade de imprensa. A Comissão recomendou medidas para garantir a transparência da propriedade dos meios de comunicação e prevenir interferências políticas.

Caso Global Media

O relatório destacou concretamente o caso da Global Media, proprietária de títulos como TSF, DN e JN. A aquisição da empresa por um fundo de investimento, seguida por decisões controversas, incluindo a apreensão de bens, o não pagamento de salários e despedimentos coletivos, levou a protestos por parte dos jornalistas e trouxe a questão para o debate público e político. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo administrativo relativo ao incumprimento da Lei da Transparência, encontrando violações da lei e suspendendo os direitos de voto do fundo de investimento na empresa de media. No entanto, as ações da ERC foram consideradas tardias.

A Comissão Europeia sugeriu que Portugal deveria emendar o quadro legislativo para reforçar a monitorização da transparência da propriedade dos media. O panorama mediático em Portugal é altamente concentrado, e o Monitor do Pluralismo dos Media 2024 considerou que existe um “alto risco para a pluralidade dos media”.

Apesar dos esforços de Portugal, a Comissão Europeia sublinhou que a transparência e a liberdade dos media são áreas que necessitam de atenção contínua para assegurar um ambiente democrático robusto. O relatório elogiou as reformas já implementadas, mas destacou a necessidade de continuar a promover a transparência e combater a corrupção de forma eficaz.

Situação na Hungria

Em contraste, a Comissão Europeia criticou a Hungria por não ter feito progressos significativos em áreas-chave. A falta de melhorias na transparência dos sistemas de atribuição de casos nos tribunais de instância inferior, a ausência de reformas sobre lobbying e portas giratórias, e a falta de independência da autoridade reguladora dos media foram alguns dos pontos destacados.

Bruxelas recomendou à Hungria a adoção de reformas abrangentes sobre lobbying e portas giratórias, a melhoria do sistema de declarações de património, e a introdução de mecanismos para aumentar a independência da autoridade reguladora dos media. A Comissão também instou a Hungria a remover obstáculos que afetam as organizações da sociedade civil e a garantir uma distribuição justa e transparente das despesas de publicidade pelo estado.