Comissão Europeia avisa Musk: as regras da Europa são para cumprir
O comissário europeu Thierry Breton, com a pasta do mercado interno, já alertou Elon Musk para o facto de que as novas regras na União Europeia sobre plataformas digitais são para cumprir, ou arrisca multas pesadas e até mesmo a suspensão da rede social na Europa.
Num dia marcado pelo anúncio de que a administração do Twitter deu luz verde à proposta do magnata Elon Musk para a compra da rede social por 44 mil milhões de dólares (cerca de 41 mil milhões de euros), Breton foi perentório: “Elon, há regras. É bem-vindo, mas estas são as nossas regras. Não são as suas regras que se aplicam aqui”.
O comentário do comissário europeu é uma referência à Lei de Serviços Digitais da Comissão Europeia, que esta semana granjeou o consentimento do Parlamento Europeu e dos 27 Estados-Membros da UE, e que impõe controlos apertados às plataformas digitais, com o objetivo de combater conteúdos ilegais e prejudiciais.
Os avisos de Bruxelas terão certamente em conta a abordagem de Musk aos conteúdos digitais, tendo este já assumido ser um defensor irresoluto da liberdade de expressão como pilar fundamental das sociedades democráticas. Mas a CE pode estar preocupada sobre a definição de liberdade de expressão sobre a qual Musk opera. O dono da Tesla e da SpaceX já revelou ter planos para aliviar o controlo sobre os conteúdos publicados no Twitter.
Citado pelo ‘Financial Times’, Breton sublinha que “Quem quiser beneficiar deste mercado [europeu] terá de cumprir as nossas regras. O conselho de administração [do Twitter] terá de garantir que se operar na Europa terá de cumprir com as obrigações, incluindo a moderação, algoritmos de fonte aberta, liberdade de expressão, transparência nas regras, respeitar as nossas regras em matéria de discursos de ódio, revenge porn [e] assédio”.
O comissário foi mais longe, indicando mesmo, de forma bem clara, que se o Twitter não correspondesse às exigências europeias poderia ter multado em 6% das suas receitas ou até mesmo ser proibido de operar na Europa.