Comissão de inquérito à TAP: relatório e propostas de alteração dos partidos votados hoje
É já hoje que os deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP debatem e votam a proposta de relatório do PS, redigida pela deputada Ana Paula Bernardo, sendo que também vão ser votadas as propostas de alteração dos partidos ao documento.
Vão igualmente ser discutidas as conclusões e recomendações, com o documento depois a ser votado na globalidade.
De acordo com o Público, não está previsto no regimento que o relatório tenha de ser votado na globalidade, apenas com as conclusões e recomendações a serem avaliadas de forma individual, mas esta votação é consensual entre os partidos.
Após as várias críticas apresentadas pelos vários partidos com assento parlamentar, devido ao facto de a versão preliminar do relatório afastar quaisquer responsabilidades o Governo socialista, sabe-se já que a Procuradoria-Geral da República irá receber a versão final deste documento, mas também outros cinco.
Seria apenas a versão do PS, feita pela deputada socialista Ana Paula Bernardo, redatora do documento, que seguiria para a PGR, mas esta versão não deverá incluir as propostas da oposição.
Assim, segundo o Diário de Notícias, chegarão outros cinco ‘relatórios’: um do PSD sob forma de declaração de voto, outro da Iniciativa Liberal no mesmo formato, um do BE, caso os socialistas não incluam a totalidade das propostas apresentadas pelo partido, um do PCP, pelas mesmas razões, e um último do Chega, que alega “interferência política, deliberada e consciente” na TAP e na comissão de inquérito.
PSD e IL não apresentarão propostas de alteração à versão do relatório do PS, e assim vão inscrever as suas próprias conclusões retiradas numa declaração de voto, anexa ao relatório final. O anúncio foi feito esta terça-feira, com os sociais-democratas a acusarem o PS de levara a cabo um “branqueamento partidário das responsabilidades do governo na gestão da TAP”.
O Bloco de Esquerda reclama que “não é aceitável que uma parte dos trabalhos da comissão fique fora do relatório”, exigindo que a governação de João Galamba no Ministério das Infraestruturas também conste no documento, enquanto o PCP considera que devem ser incluídas todas as suas 46 propostas de alteração, de forma a combater “um conjunto de omissões graves, inverdades e falsidades” no relatório.
Já o Chega anunciou que as propostas de alteração que irá entregar terão como objetivo clarificar que “a interferência política durante o governo de Costa aconteceu, foi desejada, deliberada e consciente”, apontando como culpados Pedro Nuno Santos, João Galamba, Hugo Mendes e Fernando Medina.
O relatório do PS à CPI recusa que de tenham verificado “situações com relevância material que evidenciem uma prática de interferência na gestão corrente da empresa” por parte do Governo, e que a “a generalidade dos depoimentos” aponta para essa inexistência de interferência política.