Classe média com menos impostos e ricos com menos benefícios. As promessas fiscais do Governo
Garantir equilíbrio e justiça entre classe média e alta é a ambição do Governo português ao prometer melhores condições para a classe média e menos benefícios para os ricos. O plano passa por cortar algumas deduções fiscais, por exemplo, sobretudo as que dizem respeito aos contribuintes com mais recursos.
Segundo adianta o Diário de Notícias, todo o sistema de benefícios fiscais será revisto. O programa do novo Governo, entregue à Assembleia da República no passado sábado, indica que “a progressividade dos impostos sobre o rendimento individual é um mecanismo básico de redistribuição” e que, para ser eficaz, é necessária “uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimento e a eliminação de soluções que, beneficiando sobretudo os contribuintes com mais recursos, induzam dinâmicas contrárias de regressividade”.
O Governo está também a desenhar uma nova alteração aos escalões do IRS, assegurando que é aliviado o esforço fiscal da classe média. A ideia é englobar os diversos tipos de rendimento em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas.
O programa revela ainda que o Fisco irá implementar novos mecanismos regulares de avaliação quantitativa e qualitativa. Está prevista também “maior exigência de transparência na prestação de informação individual e conjunta da despesa fiscal que lhe está associada”.