Cidadão apresenta queixa-crime contra Governo na PGR por “ultrajar a bandeira, as armas e os emblemas de soberania”
A nova imagem de marca do Governo continua a provocar polémica: de acordo com o jornal ‘Observador’, o Executivo foi alvo de uma queixa-crime por parte de um cidadão, que acusa os membros da equipa liderada por António Costa de ultrajar a bandeira, as armas e os emblemas da soberania.
A denúncia, da responsabilidade de Fernando dos Santos Teixeira da Silva, foi entregue na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o primeiro-ministro António Costa e Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, assim como contra “todos os elementos que compõem o Governo e que são responsáveis solidariamente com a decisão”.
O queixoso acusou ainda o Governo de “ultrajar a bandeira, as armas e os emblemas da soberania”, um “crime previsto no nº 1 do artigo 332 do Código Penal”: “Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas de soberania portuguesa ou faltar ao respeito que lhes é devido é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”, refere o artigo.
“Portugal não pode ter vergonha de Portugal”, refere o cidadão. “Em meu nome e em nome dos que amam este país e em especial daqueles nossos antepassados que pereceram na construção da nossa grande nação, peço justiça”, pode ler-se na queixa, que apresentou Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do Tribunal Constitucional e o do Supremo Tribunal de Justiça como testemunhas.
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