Chega acusa Marcelo de “traição à pátria”. Que crime é este e o que pode acontecer se a queixa avançar?
O grupo parlamentar do Chega reúne-se hoje com juristas e professores de direito para discutir a viabilidade de uma ação criminal sem precedentes contra o Presidente da República, baseada no artigo 130.º da Constituição da República Portuguesa, acusando o Chefe de Estado de “traição à pátria”.
Esta iniciativa surge após as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre as reparações às antigas colónias, um pedido já formalizado por São Tomé e Príncipe, que, na perspetiva do Chega, prejudica o Estado português. A reunião, convocada pela direção do grupo parlamentar, está agendada para ocorrer fora do Parlamento.
Embora o partido não tenha divulgado os nomes dos juristas envolvidos, até ao momento, nenhuma outra força política, incluindo aquelas que criticaram o Presidente da República, se juntou ao Chega nesta potencial iniciativa que poderia levar à destituição do chefe de Estado.
Questionado sobre esta iniciativa, Marcelo Rebelo de Sousa comentou que “é, naturalmente, a democracia” a funcionar, destacando a liberdade dos partidos de tomar iniciativas em qualquer momento.
Mas o que é o crime de traição à pátria?
Este crime aplica-se a um titular de cargo político que, “com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro”.
também prevê os casos se quem “submeter a soberania estrangeira, o todo ou uma parte do território português, ofender ou puser em perigo a independência do País”.
O crime de traição à pátria tem uma moldura penal entre os 10 e os 15 anos de prisão.
Faz sentido a acusação a Marcelo? Vai mesmo avançar?
De acordo com alguns especialistas em direito penal, citados pela Renascença, não. Isto porque houve tentativa de ceder parte do território ou entregar soberania a outro Estado.
Mas o próprio André Ventura admite que pode não estar em causa um crime de traição à pátria.
O líder do Chega diz que haverá uma análise da viabilidade da acusação e que o partido só avançará se houver “consistência jurídica”. A intenção valeu-lhe, contudo, mais alguns minutos de exposição mediática.
E sem olhar a este caso específico, o Presidente da República pode ser acusado de traição à pátria?
Sim, pode, já que o crime aplica-se especificamente a titulares “de cargo político”. No entanto, como falamos do Chefe de Estado, caso fosse produzida acusação e o processo avançasse, o arquivamento seria imediato.