Casos de assédio: Tribunal reconhece imunidade de Juan Carlos e só vai julgar alegados crimes ocorridos após abdicação

O rei-emérito Juan Carlos I de Espanha viu o Tribunal de Recursos de Londres, no Reino Unido, reconhecer-lhe e conceder-lhe imunidade no julgamento do processo interposto pela ex-amante do antigo monarca, Corinna Larsen, que o acusa de assédio sexual.

O tribunal deu assim razão a Juan Carlos, declarando que as ações do rei-emérito entre abril de 2012 e 18 de junho de 2014, quando abdicou da coroa, não sevem constar do processo. Foi então aceite o recurso interposto pelo rei-emérito, que justificava que ações ocorridas nessa altura diziam respeito à sua esfera privada, pelo que o julgamento do caso só podia incidir por alegados crimes ocorridos após ter deixado de ser rei de Espanha.

“A alegada conduta antes da abdicação tem imunidade à jurisdição dos tribunais deste país”, considerou a juíza Ingrid Simler.

A magistrada responsável pelo caso defendeu ainda que os alegados crimes praticados pelo general San Rodán, chefe da agência de inteligência espanhola CNI, eram “atribuíveis ao Estado espanhol”.

“Foi apenas a posição [de Juan Carlos] como chefe de Estado que lhe permitiu que o chefe do serviço de segurança estatal agisse de determinada maneira alegada, usando a CNI, independentemente de quaisquer que fossem os seus motivos privados, e por mais abusivos que fossem”, considerou a juíza.