Caso Tancos: Tribunal de Santarém mantém condenações
O Tribunal de Santarém manteve, esta sexta-feira, as condenações aplicadas aos envolvidos no assalto aos paióis militares de Tancos, um dos casos judiciais mais mediáticos dos últimos anos em Portugal.
João Paulino, apontado como o líder do grupo responsável pelo roubo, viu a pena de oito anos de prisão ser mantida. Já Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar, continuará com uma pena suspensa de quatro anos, acompanhada da interdição de exercer funções.
A repetição da sentença havia sido ordenada pelo Tribunal da Relação de Évora, que considerou nula a utilização de provas baseadas no acesso a metadados. No entanto, o coletivo de juízes responsável pelo novo acórdão, o mesmo que proferira a decisão inicial em janeiro de 2022, considerou que as declarações prestadas em tribunal constituíram uma base probatória independente e suficiente para sustentar as condenações.
Segundo o juiz Nelson Barra, que leu o acórdão, “as provas obtidas em julgamento mostraram-se suficientes para corroborar as acusações, mesmo após a exclusão dos dados relacionados com telecomunicações entre os arguidos”.
Ex-ministro Azeredo Lopes absolvido
O tribunal também manteve a absolvição do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que tinha sido acusado de cumplicidade no acordo que visava a devolução das munições roubadas. Azeredo Lopes havia sido julgado por suspeitas de envolvimento no encobrimento do caso, mas foi ilibado por falta de provas que sustentassem a acusação.
Apesar da decisão do tribunal, o processo continua longe de um desfecho definitivo. As defesas de vários arguidos, incluindo a de João Paulino, já anunciaram a intenção de recorrer da decisão desta sexta-feira, prolongando o debate judicial em torno do caso.
Condenação na Relação de Évora anulada
Recorde-se que a Relação de Évora anulou, em fevereiro de 2023, o acórdão do julgamento que condenou 11 dos 23 arguidos em janeiro de 2022, por omissão de pronúncia, bem como a nulidade da utilização de prova obtida através de metadados, considerando que os factos dados como provados em muitos pontos do processo se encontravam irremediavelmente afetados e deviam ser reequacionados.
A decisão do Tribunal da Relação de Évora resultou dos recursos apresentados por 20 dos 23 arguidos após o acórdão do Tribunal de Santarém sobre o caso do furto de armas dos paióis de Tancos. O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.
Foram condenados a penas de prisão efetiva o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.
Os três foram condenados pelo crime de terrorismo, praticado em coautoria material, e João Paulino e Hugo Santos também por tráfico e outras atividades ilícitas, tendo o cúmulo jurídico resultado numa pena de prisão efetiva de oito anos para João Paulino, de cinco anos para João Pais e de sete anos e seis meses para Hugo Santos.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 acusados no processo, foi absolvido dos crimes de denegação de justiça, prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar (PJM) em colaboração com elementos da GNR de Loulé.