Caso Marquês: Tribunal da Relação de Lisboa decide esta semana se José Sócrates vai a julgamento e por que crimes. Vários estão próximos de prescrição
O processo Marquês caminha a passos largos para a prescrição: a probabilidade “anunciada”, segundo Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, está cada vez mais próxima. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, segundo avançou a ‘CNN Portugal’, deve estar por dias, antes do fecho do ano judicial e vai determinar se José Sócrates vai a julgamento e por que crimes.
As datas da prescrição estão mais perto e há alguns crimes que podem cair, nomeadamente os de falsificação de documentos. “O sinal é péssimo, pior é impossível”, garantiu o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, salientando que isto “cria graves problemas de credibilidade” no sistema judicial, que está “demasiado vulnerável” para lidar com a “consequência pública terrível de ver os crimes imputados a um ex-primeiro-ministro prescreverem”.
“É um falhanço em quase 11 anos não conseguir, dentro dos prazos, julgar este caso”, acrescentou o responsável, prevendo o “o retorno à sociedade das lógicas populistas de que os poderosos não têm de enfrentar a justiça”. “Estamos a falar de uma corrida contra o tempo para determinar se o julgamento acontece”, completou Rogério Alves.
Recorde-se que José Sócrates foi acusado no processo Marquês em 2017, com o Ministério Público a apontar 31 crimes – corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Em 2020, da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, o antigo governante do PS viu ser ilibado de 25 dos 31 crimes, tendo ficado pronunciado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
No Tribunal da Relação de Lisboa está o recurso dos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto, para que fosse reposta a acusação original, além de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e três de fraude fiscal.