Caso GES: Prescreve mais um crime de Ricardo Salgado e de 65 de que foi acusado restam 61
O processo Universo Espírito Santo (GES) registou, no último domingo, mais uma prescrição relacionada com Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES). Salgado, que inicialmente foi acusado de 65 crimes, enfrenta agora 61, após a prescrição de quatro crimes, incluindo o mais recente, relacionado com falsificação de documento. Este cenário reflete uma tendência que continuará a reduzir os crimes imputados ao ex-banqueiro nos próximos meses, prevendo-se a prescrição de mais nove crimes até março de 2025.
Ricardo Salgado foi formalmente acusado em julho de 2020 de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Com as prescrições que já ocorreram, incluindo a mais recente relativa a um contrato ligado à eliminação do passivo do GES, segundo explica o Observador, restam agora 61 crimes. No entanto, até ao final do primeiro trimestre de 2025, este número deverá diminuir para 52, afetando também outros arguidos no processo.
A juíza-presidente Helena Susano, que conduz o julgamento, já tinha confirmado em outubro a prescrição de 11 crimes. O despacho indicava que factos como a falsificação de documentos relacionados com as contas da holding Espírito Santo International (ESI) ou atos de gestão prejudiciais ao BES, avaliados em 933 milhões de euros, estão entre os crimes que não serão sancionados devido à prescrição.
Entre os crimes que prescreverão nos próximos meses, destacam-se cinco relacionados com falsificação de documentos e quatro com infidelidade. O próximo prazo de prescrição ocorrerá em 28 de dezembro, envolvendo uma falsificação de documento associada à sociedade Espírito Santo International (ESI). Dois dias depois, outro crime semelhante também prescreverá. Em janeiro de 2025, mais três crimes de falsificação deixarão de poder ser julgados, seguidos de mais um de infidelidade em fevereiro e outros três em março.
Estas prescrições incluem situações emblemáticas como a manipulação da contabilidade da ESI entre 2009 e 2014, que culminaram na queda do GES e na resolução do BES em 2014.
Além de Ricardo Salgado, outros arguidos também beneficiam com a prescrição de crimes. Francisco Machado da Cruz, “commissaire aux comptes” do GES, e Amílcar Morais Pires, antigo administrador financeiro do BES, viram este domingo cair um crime de falsificação de documento cada um. No caso de Machado da Cruz, a prescrição está ligada a um contrato de assunção de dívida entre a Martz e a ESI. Já Morais Pires enfrenta a mesma situação que Ricardo Salgado, relacionada com mais-valias do BES Luxemburgo.
Machado da Cruz, inicialmente acusado de 36 crimes, responde agora por 32, enquanto a lista de crimes imputados a Morais Pires caiu de 25 para 23, após duas prescrições recentes.
Com o julgamento do processo Universo Espírito Santo ainda numa fase inicial, a redução no número de crimes pode influenciar o desfecho das acusações. Apesar disso, o Ministério Público continua a insistir na gravidade dos factos, embora a moldura penal e os prazos legais tenham dificultado a responsabilização criminal de vários dos envolvidos.
Este caso, um dos mais mediáticos da história recente de Portugal, continua a expor as fragilidades do sistema judicial no tratamento de crimes económicos complexos e prolongados no tempo.