Caso gémeas: Pedidos de consulta por gabinetes do Governo “não são normais”

A ex-ministra da Saúde Marta Temido considerou hoje que os pedidos de consulta por gabinetes governamentais “não são normais”, reiterando que não contactou “verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas” que pudessem ter acesso ao processo das gémeas luso-brasileiras.

“Os pedidos de consulta de gabinetes não são normais. (…) Não é o circuito normal”, disse a atual eurodeputada do PS na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria em 2020.

Após ser questionada pela deputada do BE Joana Mortágua, a antiga governante considerou que o médico que “pegou no caso” foi “responsável pelo tratamento e pelo encaminhamento, mesmo que tenha havido uma ação da parte do gabinete da secretaria de Estado”.

Em reposta ao deputado do Livre Jorge Pinto, a socialista recordou que teve conhecimento do caso pela imprensa em novembro do ano passado e que pediu de imediato “acesso a documentos administrativos”, através de um ofício enviado ao gabinete do Ministério da Saúde.

“Pedi acesso a todos os documentos administrativos que possam ter relação com a assistência clínica [às gémeas]”, doentes de atrofia muscular espinal, garantiu Marta Temido.

A antiga ministra afirmou que “nunca quis passar uma determinada barreira”.

“Achei que não o devia fazer, nem era correto, nem trazia, nenhuma vantagem. Eu nunca contactei verbal ou pessoalmente nenhuma das pessoas que poderiam trazer informação sobre o processo. Estou presa a este conjunto de documentos que me forneceram e que trazem alguma informação, mas que é uma informação naturalmente limitada”, disse.

Temido fazia referência às cartas dos ofícios da Presidência da República, aos documentos complementares e aos pedidos de revisão do modelo de financiamento do Centro Hospitalar de Lisboa Norte.

Ainda assim, Marta Temido considerou que há “uma necessidade de retirar lições e fazer uma aprendizagem” após “todos estes acontecimentos”.

Reiterando que só teve conhecimento do caso pela imprensa e após ser contactada por uma jornalista, a ex-governante disse que “não conseguiu apurar” porque é que o expediente não chegou à sua chefe de gabinete.

“Desde as minhas primeiras declarações sobre este caso no jornal, há quase há um ano, que há um hiato que eu não consigo explicar, porque as comunicações entram, as comunicações são registadas na Secretaria-Geral e, portanto, não há subtração das comunicações e passam à fase seguinte, ao Infarmed”, com teor “digam lá o que é que tem a dizer, visto que é uma matéria da sua área de competência”, observou, após ser questionada pela deputada do PAN, Inês Sousa Real.

Ao deputado João Almeida, do CDS-PP, Marta Temido lembrou que qualquer cidadão português tem acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que as gémeas “teriam sempre” o direito de ser atendidas.

“Qualquer cidadão português que utilize o SNS e que seja também beneficiário de um seguro de saúde, pode apresentar-se quer no SNS, quer numa entidade que seja prestadora de cuidados e que tenha um acordo com esse seguro”, observou.

“Se admitirmos que a situação é de alguma forma paralela, estas crianças teriam sempre o direito de utilizar o SNS ou seguro”, precisou.