Caso gémeas. “Não estou disponível para servir de bode expiatório”: Lacerda Sales invoca estatuto de arguido e diz que não vai responder aos deputados

António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde que está a ser ouvido esta segunda-feira no Parlamento no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras, avançou com a sua condição de arguido para recusar-se a responder às questões dos deputados da comissão Parlamentar de Inquérito, salientando não estar “disponível para servir de bode expiatório”.

“Não estou disponível para servir de bode expiatório num processo político e mediático a qualquer custo. Não estou disponível para tal”, avança.

“A 4 de junho, fui constituído arguido no processo de inquérito que está a decorrer no Ministério Público, que me confere o direito de não prestar declarações. Não menos importante é o facto de o processo se encontrar em segredo de Justiça, razão pela qual não posso falar dos factos. Foi por decisão das autoridades judiciárias que este processo passou a correr em segredo de Justiça porque se acha que a exclusão da publicidade é essencial para a descoberta da verdade. Corroboro esta decisão na sua totalidade”, aponta.

O ex-secretário de Estado garante ainda “que as crianças receberam o tratamento que necessitaram devido às regras clínicas, que foram respeitadas. Não houve qualquer tratamento de favorecimento, ninguém passou à frente de ninguém”, refere Lacerda Sales, lembrando as 36 crianças já tratadas em Portugal (“11 em Santa Maria”, frisa).

“Neste processo a minha conduta não é suscetível de merecer qualquer tipo de censura, como a seu tempo se provará”, atira.

Recorde-se que o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, que é presidente da Assembleia Municipal de Leiria, foi constituído arguido há duas semanas no âmbito da investigação ao caso das gémeas que foram tratadas no Hospital Santa Maria.

No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (uma delas o Hospital Santa Maria) e em instalações da Segurança Social.

Uma nota do Ministério Publico (MP) divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, explica que estão em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Em comunicado, a PJ adiantou que eram 11 os mandados de busca e que as operações decorriam na Área Metropolitana de Lisboa com a participação de 40 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, peritos informáticos, magistrados do MP e juízes.

A Polícia Judiciária adiantou que nas diligências de há duas semanas se procurava recolher equipamento de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico.

Em causa está o tratamento em 2020 de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neuro-degenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI em Novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuro-pediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.