Caso gémeas: CPI suspende audições até início de dezembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras vai ser suspensa durante o debate orçamental, definiu esta sexta-feira a Mesa de Coordenadores – desta forma, as audições ficam suspensas entre 30 de outubro e 2 de dezembro.
No entanto, mantêm-se as audições já agendadas, incluindo a do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que se realizará no próximo dia 22. Nesse mesmo dia, estará presente Victor Almeida, diretor do Lusíadas Saúde à altura dos factos.
Também a audição do ex-assessor da Presidência da República para a área da saúde, Mário Pinto, vai decorrer no dia 25 – no mesmo dia, também poderá ser ouvido também o empresário José Magro, que poderá estar ligado à marcação da consulta, e do ex-assessor da Presidência da República, Mário Pinto. Foi também alterada a data da audição do inspetor-geral das Atividades em Saúde (IGAS), Carlos Caeiro Carapeto, que deverá realizar-se no dia 29.
Os antigos ministros socialistas Manuel Pizarro e Francisca van Dunem vão poder responder à CPI por escrito, tal como António Costa, que irá responder pela segunda vez, desta feita apenas questionado pelo Chega. As respostas do antigo primeiro-ministro devem ser entregues até dia 25. As questões aos antigos ministros da Saúde e da Justiça têm de ser entregues até ao final da próxima semana.
Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.