Caso gémeas: Comissão Parlamentar ouve hoje presidente do Instituto dos Registos e do Notariado
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada no âmbito do caso que envolve as gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o zolgensma, o medicamento mais caro do mundo, irá hoje ouvir Filomena Rosa, na qualidade de presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, sobre o processo de atribuição da nacionalidade portuguesa às meninas.
Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Os trabalhos da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras vão decorrer até 26 de julho, sendo suspensos durante o mês de agosto, e retomam no dia 10 de setembro, aprovaram os partidos no final de junho.
Ainda hoje será apreciado e votado o requerimento do grupo parlamentar do IL, para anulação da audição de Cláudia Monteiro, na qualidade de ex-chefe de Gabinete do secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, um dos principais arguidos no caso, juntamente com Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo Rebelo de Sousa.
No final de junho, a ex-ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse que o processo de atribuição de nacionalidade às duas gémeas decorreu de forma normal e apontou que os 14 dias é um prazo “dentro da média da altura”.
“Foi a tramitação normal, habitual”, afirmou.
Quando dizemos que demorou 14 dias, são do Ministério da Justiça, não tem em conta tramitação anterior no âmbito do consulado. Demorou os 14 dias no Ministério da Justiça. Atendendo à complexidade da operação, até é muito, deveria demorar menos ainda”, respondeu a ex-governante ao deputado do Livre Paulo Muacho.
Mais à frente, respondendo à deputada única do PAN, Catarina Sarmento e Castro referiu que, de acordo com a informação que lhe foi transmitida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), “este período estaria dentro da média da altura, naquele consulado”.
“A informação que me foi transmitida pelos serviços não dá nota de ter havido aqui nenhuma celeridade particular”, indicou.
*Com Lusa