Caso das gémeas luso-brasileiras: Filho de Marcelo recusa prestar esclarecimentos à comissão de inquérito
O filho do Presidente da República comunicou à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas que recusa prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição “em momentos futuros”, segundo um documento ao qual a Lusa teve nesta quarta-feira acesso. A notícia foi confirmada pela agência Lusa junto de fontes parlamentares depois de ter sido avançada no dia anterior pela CNN Portugal.
“Não pretenderá o senhor dr. Nuno Rebelo de Sousa prestar qualquer depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito em causa ou fornecer qualquer esclarecimento ou ponderar fornecer qualquer documento, e, aliás, não apenas perante a CPI, mas perante qualquer outra entidade que não a entidade dominus do inquérito criminal que, como é público, o Ministério Público está a conduzir”, lê-se na carta assinada por Rui Patrício, advogado do filho do Presidente da República.
No entanto, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, que reside no Brasil, “não exclui, evidentemente, poder vir a Portugal em momentos futuros e, sendo tal possível, conveniente e útil para os trabalhos dessa comissão, estar presente em audição”.
“Não haja dúvidas de que o senhor dr. Nuno Rebelo de Sousa exercerá o seu direito, legal e constitucionalmente consagrado, a sobre eles não depor, nem os abordará fora do aludido processo-crime e dos seus trâmites legais, pelo menos enquanto contra si correr termos tal processo (no qual prestou e poderá porventura prestar ainda, no quadro e nos termos da totalidade dos direitos e faculdades que o seu estatuto processual lhe confere, esclarecimentos)”, refere o documento.
Ainda assim, o advogado lembra que o filho do chefe de Estado não se irá opor a que a comissão parlamentar de inquérito tenha acesso “aos esclarecimentos orais e escritos por si já prestados, respectivamente sob a forma de declarações via carta rogatória e de memorial escrito com documentos por nós subscrito, ambos no decorrer do mês de Maio do corrente ano, no âmbito do referido processo-crime”.
“Caso o Ministério Público titular do inquérito, devidamente oficiado por V. Exas, consinta em que essa comissão tome conhecimento de tais elementos, aqui fica expresso, para todos os efeitos, o consentimento por parte do N/Representado e, bem assim, o dos signatários”, sustenta.
A carta, todavia, nunca esclarece se o filho do Presidente da República já foi constituído arguido, apesar de mencionar que tem um processo criminal a decorrer contra si. A agência Lusa já contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso, mas ainda aguarda resposta.
O filho do Presidente da República “não prevê estar presente em Portugal num futuro próximo”, justificando ter “várias obrigações profissionais e familiares no país da sua residência”.
Hoje, às 14h, a comissão parlamentar de inquérito vai analisar, em reunião de mesa e coordenadores, a resposta de Nuno Rebelo de Sousa à convocatória para audição.
As audições da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um medicamento que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa, arrancaram segunda-feira, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.