Caso das gémeas: Ministério Público declara investigação como “prioritária”
A investigação no caso das gémeas luso-brasileiras é “prioritária” para o Ministério Público (MP), revela esta quinta-feira a revista ‘Sábado’, apesar de os crimes em questão não estarem previstos na lei que define as investigações prioritárias. No entanto, o MP deu preferência a este inquérito-crime sobre outros processos.
A classificação surge num despacho do DIAP – Departamento de Investigação e Ação Penal – de Lisboa, o que significa que o processo das gémeas passa a ter “precedência na investigação criminal e na promoção processual sobre processos que não sejam considerados prioritários”.
No entanto, falta esclarecer o motivo: os crimes imputados aos arguidos no caso – prevaricação e abuso de poderes – não estão no conjunto de crimes prioritários previstos, que estão definidos pela lei de política criminal para o biénio 2023-2025, tendo em conta a respetiva “gravidade e necessidade de evitar a sua prática futura” – estão incluídos, entre outros, crimes contra o Estado: corrupção, tráfico de influência, branqueamento, peculato e participação económica em negócio.
Com a aprovação dessa lei, a PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu uma diretiva aos magistrados do MP e órgãos de polícia criminal “linhas orientadoras de atuação que potenciem intervenção especializada, articulada e célere” nos crimes de investigação prioritária.
Nessa diretiva ficou expresso que, entre outros, “será dada especial prioridade à investigação dos crimes de corrupção, de tráfico de influência, de peculato, e de participação económica em negócio, incluindo os praticados por titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos”.
Recorde-se que Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, foi constituído arguido no caso que investiga suspeitas de irregularidades no acesso de duas meninas gémeas luso-brasileiras ao tratamento com o zolgensma, o medicamento mais caro do mundo, no Hospital de Santa Maria.
Com a constituição de Nuno Rebelo de Sousa como arguido, sobem assim para três o número de suspeitos na mesma condição: são também arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, e o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro.
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