Casa Branca pede ao Tribunal que deixe Trump bloquear críticos no Twitter

A Casa Branca pediu ao Supremo Tribunal esta quinta-feira para inverter uma decisão de um tribunal inferior que dizia que a prática do Presidente Donald Trump de bloquear críticos no Twitter era contrária à Primeira Emenda da Constituição.

O pedido ao Supremo Tribunal renova um debate sobre a natureza da utilização das redes sociais por parte do Presidente.

Um tribunal federal de recurso decidiu, no ano passado, que o Presidente utilizou a sua conta do Twitter como “um canal oficial de comunicação”. Nesta base, o painel unânime de três juízes do 2º Tribunal de Recurso da Circunscrição dos Estados Unidos disse que Trump criou efectivamente um fórum público, e foi proibido de bloquear os utilizadores com base nas suas opiniões políticas, indica a ‘CNBC’.

O tribunal de recurso pleno recusou-se a rever essa decisão em Março.

Mas, numa petição apresentada aos juízes, o Procurador-Geral interino Jeffrey Wall disse ao tribunal que o painel de recursos não distinguiu adequadamente as comunicações oficiais do Presidente, no Twitter, da natureza pessoal da sua decisão de bloqueio de utilizadores com a qual discordava.

“A capacidade do Presidente Trump de utilizar as características da sua conta pessoal no Twitter, incluindo a função de bloqueio, são independentes do seu gabinete presidencial”, escreveu Jeffrey Wall. “Bloquear contas de terceiros de interagir com a conta @realDonaldTrump é uma acção puramente pessoal que não envolve qualquer ‘direito ou privilégio criado pelo Estado'”, acrescentou, citado pela ‘CNBC’.

Wall disse ainda que a decisão de Trump de bloquear os utilizadores não os impedia de criticar o Presidente.