Caos na saúde: Governo vai tomar medidas extremas para amarrar jovens médicos ao SNS
O Governo vai avançar com medidas ‘in extremis’ para fixar jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), avança hoje o jornal Expresso. Nos próximos quatros anos, ficará decidida a permanência dos jovens especialistas no sector público assim que terminem o período de especialização, evitando assim a fuga para os privados ou a emigração.
A fixação dos especialistas mais jovens no SNS por via administrativa faz parte de um conjunto de medidas que o Ministério da Saúde vai aplicar para reduzir o fluxo de médicos para fora dos hospitais e centros de saúde e já estava no programa do Governo para a atual legislatura, assegura a ministra Marta Temido ao Semanário, sem adiantar detalhes sobre a data de aplicação ou a duração do novo regime. Revela apenas que será “equacionada a celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada”.
De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, é a palavra pacto que, por agora, leva os médicos a darem o benefício da dúvida ao Governo: “A ministra fala de um pacto, portanto admito que pressuponha um acordo, mas mesmo para isso vai ser preciso estimular os médicos a ficarem”. E deixa o aviso: “Qualquer medida que vise obrigar os médicos a permanecer, além de ser antidemocrático, vai surtir o efeito contrário e vão sair ainda mais depressa.”
Os jovens médicos dão razão ao bastonário. “A formação é um investimento e nenhum outro profissional — engenheiro, advogado, etc. — é obrigado a ficar a trabalhar no Estado”, salienta Vasco Mendes, presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina.
Já o presidente da Secção Regional do Centro da OM e responsável pelo internato médico, Carlos Cortes, alerta que “o SNS deixou de ser atrativo e não é só pelas remunerações — tenho imensos médicos próximos que estão a ir para o privado a ganhar o mesmo —, mas também pela falta de segurança nos cuidados que são prestados”. “O que vai resolver a fuga é os médicos terem um lugar no sistema, uma carreira, e condições para tratarem bem os doentes.”
O fecho no Hospital Garcia de Orta, em Almada, das Urgências pediátricas todas as noites a partir da próxima segunda-feira, e por meio ano, é uma das recentes manifestações agudas dos problemas do SNS. As declarações de escusa de responsabilidade face à falta de segurança na prestação de cuidados, quase sempre por falta de profissionais, também já começam a ser frequentes. Na semana passada, por exemplo, vinte e um chefes de equipa do Serviço de Urgência (SU) do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) entregaram minutas de escusa de responsabilidade dada a situação de “carência de recursos humanos médicos”.
Com a chegada do frio, teme-se o pior. Sendo esperada uma maior afluência às urgências. “Nestas alturas assistimos a cenários inaceitáveis, com pessoas a esperar dez ou doze horas, por vezes com problemas respiratórios”, critica Paula Borges, da comissão de utentes de Sintra, lembrando que o Hospital Amadora-Sintra, por exemplo, foi pensado para 350 mil utentes, mas é procurado pelo dobro das pessoas.