Caos na colocação de professores: Ministério está a contactar professores para rescindirem contrato devido a falta de vagas
O processo de vinculação de professores para o ano letivo de 2024/2025 tem gerado uma situação crítica, com milhares de docentes a enfrentar a falta de vagas nas escolas onde foram recentemente efetivados. Esta situação afeta tanto os professores que obtiveram colocação em Quadro de Agrupamento (QA) quanto aqueles que deveriam ter sido efetivados ao abrigo da norma-travão (NT), destinada a docentes com três contratos sucessivos.
De acordo com informações obtidas pelo Diário de Notícias, muitos dos professores que se vincularam este ano não encontram lugar nas escolas onde foram colocados. O Ministério da Educação (ME) está a contactar estes docentes para que rescindam os seus contratos em vigor, de modo a evitar o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela norma-travão, que impede a continuidade como contratados após três vínculos sucessivos. Esta decisão surge devido à falta de vagas disponíveis nas escolas.
Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), confirmou a situação e criticou a abordagem do ME. “Temos um caso de uma associada que recebeu uma chamada da DGAE e está a ser acompanhada juridicamente para resolver o problema. É inaceitável que a solução proposta seja a rescisão de contrato. A responsabilidade pelo problema é do Ministério da Educação, que deve assumir a responsabilidade”, afirmou Barreiros.
As redes sociais estão repletas de queixas de professores afetados, que temem ficar desempregados apesar de terem cumprido os requisitos para vinculação. A rescisão de contrato impede os docentes de dar aulas durante dois anos letivos, o que pode ter consequências graves para suas carreiras. A norma-travão foi implementada a pedido da Comissão Europeia, com o objetivo de regular a vinculação de professores com três contratos consecutivos em horário completo e anual.
Além dos professores vinculados pela norma-travão, há também casos de docentes colocados através da Vinculação Dinâmica, incluindo muitos em início de carreira, que enfrentam dificuldades semelhantes. Segundo Barreiros, a falta de componente letiva nas escolas onde foram colocados afetará cerca de dois mil professores de QA e aproximadamente duas centenas de docentes vinculados pela NT. “A situação provoca um transtorno enorme na vida dos professores. A Mobilidade Interna pode resultar em deslocações indesejadas e complicações adicionais para aqueles que já foram colocados”, explicou.
Fernando Alexandre, ministro da Educação, mencionou que existem mais seis mil vagas do que o número solicitado pelas escolas, criando uma discrepância que contribui para a falta de colocação dos professores vinculados. Alexandre atribui parte da responsabilidade ao anterior Ministério da Educação, liderado por João Costa, que teria utilizado critérios não tradicionais na definição de vagas, considerando a eventual substituição de professores doentes ou aposentados.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), confirmou que a situação é recorrente e tende a agravar-se devido ao aumento de vagas para vinculação. Lima destacou que alguns professores sem componente letiva ainda poderão ser colocados nas escolas onde foram inicialmente alocados, mas observou que o problema persiste. “A proposta de abertura de vagas enviada ao ME foi muito além do número de vagas solicitado. A responsabilidade é da tutela e cabe ao Ministério da Educação encontrar uma solução para estes problemas”, concluiu Filinto Lima.